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Bradesco Ʃ responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braƧos amputados

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Bradesco S.A. contra decisĆ£o que o responsabilizou, na condiĆ§Ć£o de dono da obram, por acidente em agĆŖncia de Fortaleza (CE) que causou a amputaĆ§Ć£o dos braƧos de um auxiliar tĆ©cnico de refrigeraĆ§Ć£o. O banco foi condenado, de forma subsidiĆ”ria, a pagar indenizaƧƵes por danos morais e estĆ©ticos no total de R$ 500 mil, mais reparaĆ§Ć£o por dano material.

O auxiliar sofreu choque elĆ©trico ao tocar em fios da rede de alta tensĆ£o, durante a instalaĆ§Ć£o de sistema de ar-condicionado. Segundo informaƧƵes do processo, havia fios de alta tensĆ£o expostos e os trabalhadores nĆ£o receberam orientaĆ§Ć£o a respeito, nem usavam equipamentos de proteĆ§Ć£o individual adequado. AlĆ©m dos danos sofridos pelo auxiliar de refrigeraĆ§Ć£o, que perdeu o braƧo direito e parte do esquerdo e teve queimaduras em diversas partes do corpo, um colega tambĆ©m morreu ao prestar-lhe socorro.

Condenado na primeira instĆ¢ncia, o Bradesco argumentou que nĆ£o mantinha relaĆ§Ć£o de emprego com a vĆ­tima. O contrato da reforma foi feito com a JG ServiƧos de InstalaƧƵes ElĆ©tricas Ltda., que, por sua vez, contratou a Clima Bom Ar Condicionado Ltda., real empregadora do tĆ©cnico. Alegou que sua condiĆ§Ć£o era de dono da obra e invocou a aplicaĆ§Ć£o da OrientaĆ§Ć£o Jurisprudencial 191 da SubseĆ§Ć£o I Especializada em DissĆ­dios Individuais (SDI-1) do TST para ser absolvido.

Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ĀŖ RegiĆ£o (CE) considerou que, como dono da obra, o Bradesco negligenciou condiƧƵes seguras de trabalho Ć queles que prestam serviƧos em seu proveito, dentro do seu estabelecimento, ainda que sem vĆ­nculo empregatĆ­cio. Concluiu, assim, pela responsabilidade subsidiĆ”ria pelas indenizaƧƵes devidas Ć  vĆ­tima.

O Bradesco recorreu ao TST, mas, segundo o relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, o entendimento do TST, reunido na OJ 191, Ć© de afastar a responsabilidade do dono da obra apenas em relaĆ§Ć£o aos dĆ©bitos trabalhistas em sentido estrito.

ā€œSe da prestaĆ§Ć£o do serviƧo resultou dano fĆ­sico ao empregado, a questĆ£o da responsabilidade civil e do direito Ć  reparaĆ§Ć£o Ć© consequĆŖncia que se impƵe por forƧa de leiā€, afirmou. ā€œSeria um absurdo admitir que um trabalhador contratado, que teve sua integridade fĆ­sica atingida, nĆ£o encontrasse proteĆ§Ć£o jurĆ­dica, contrariando o que dispƵe o artigo 5Āŗ, X, da ConstituiĆ§Ć£o da RepĆŗblicaā€.

Valores das indenizaƧƵes
O banco questionou tambĆ©m as indenizaƧƵes por dano moral e estĆ©tico e por dano material – fixada sobre o valor da remuneraĆ§Ć£o do trabalhador (R$ 622,50) multiplicada pela quantidade de meses restantes atĆ© que complete 72,7 anos, a ser pago de uma sĆ³ vez.

Segundo Agra Belmonte, que nĆ£o conheceu do recurso tambĆ©m quanto a esse tema, o TRT levou em consideraĆ§Ć£o todas as peculiaridades do caso, tais como o grau de reduĆ§Ć£o da capacidade laboral (incapacidade para o exercĆ­cio de todas as atividades que demandem o uso dos braƧos), o valor do salĆ”rio, a gravidade do dano, o grau de culpa e a capacidade financeira das empresas, razĆ£o pela qual nĆ£o hĆ” que se falar em violaĆ§Ć£o dos artigos 5Āŗ, incisos V e X, da ConstituiĆ§Ć£o da RepĆŗblicaĀ  e 944 do CĆ³digo Civil.

Para o relator, as indenizaƧƵes de R$ 250 mil por dano estĆ©tico e R$ 250 mil por danos morais se ā€œencontram dentro dos critĆ©rios de proporcionalidade e razoabilidadeā€. A decisĆ£o foi unĆ¢nime. (Lourdes Tavares/CF) Processo: RR-19900-07.2009.5.07.0010

Fonte: TST

Diretoria Executiva da CONTEC

 

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