Home Informe por Banco Bradesco Bradesco é responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braços amputados

Bradesco é responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braços amputados

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Bradesco S.A. contra decis√£o que o responsabilizou, na condi√ß√£o de dono da obram, por acidente em ag√™ncia de Fortaleza (CE) que causou a amputa√ß√£o dos bra√ßos de um auxiliar t√©cnico de refrigera√ß√£o. O banco foi condenado, de forma subsidi√°ria, a pagar indeniza√ß√Ķes por danos morais e est√©ticos no total de R$ 500 mil, mais repara√ß√£o por dano material.

O auxiliar sofreu choque el√©trico ao tocar em fios da rede de alta tens√£o, durante a instala√ß√£o de sistema de ar-condicionado. Segundo informa√ß√Ķes do processo, havia fios de alta tens√£o expostos e os trabalhadores n√£o receberam orienta√ß√£o a respeito, nem usavam equipamentos de prote√ß√£o individual adequado. Al√©m dos danos sofridos pelo auxiliar de refrigera√ß√£o, que perdeu o bra√ßo direito e parte do esquerdo e teve queimaduras em diversas partes do corpo, um colega tamb√©m morreu ao prestar-lhe socorro.

Condenado na primeira inst√Ęncia, o Bradesco argumentou que n√£o mantinha rela√ß√£o de emprego com a v√≠tima. O contrato da reforma foi feito com a JG Servi√ßos de Instala√ß√Ķes El√©tricas Ltda., que, por sua vez, contratou a Clima Bom Ar Condicionado Ltda., real empregadora do t√©cnico. Alegou que sua condi√ß√£o era de dono da obra e invocou a aplica√ß√£o da Orienta√ß√£o Jurisprudencial 191 da Subse√ß√£o I Especializada em Diss√≠dios Individuais (SDI-1) do TST para ser absolvido.

Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 7¬™ Regi√£o (CE) considerou que, como dono da obra, o Bradesco negligenciou condi√ß√Ķes seguras de trabalho √†queles que prestam servi√ßos em seu proveito, dentro do seu estabelecimento, ainda que sem v√≠nculo empregat√≠cio. Concluiu, assim, pela responsabilidade subsidi√°ria pelas indeniza√ß√Ķes devidas √† v√≠tima.

O Bradesco recorreu ao TST, mas, segundo o relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, o entendimento do TST, reunido na OJ 191, é de afastar a responsabilidade do dono da obra apenas em relação aos débitos trabalhistas em sentido estrito.

‚ÄúSe da presta√ß√£o do servi√ßo resultou dano f√≠sico ao empregado, a quest√£o da responsabilidade civil e do direito √† repara√ß√£o √© consequ√™ncia que se imp√Ķe por for√ßa de lei‚ÄĚ, afirmou. ‚ÄúSeria um absurdo admitir que um trabalhador contratado, que teve sua integridade f√≠sica atingida, n√£o encontrasse prote√ß√£o jur√≠dica, contrariando o que disp√Ķe o artigo 5¬ļ, X, da Constitui√ß√£o da Rep√ļblica‚ÄĚ.

Valores das indeniza√ß√Ķes
O banco questionou tamb√©m as indeniza√ß√Ķes por dano moral e est√©tico e por dano material – fixada sobre o valor da remunera√ß√£o do trabalhador (R$ 622,50) multiplicada pela quantidade de meses restantes at√© que complete 72,7 anos, a ser pago de uma s√≥ vez.

Segundo Agra Belmonte, que n√£o conheceu do recurso tamb√©m quanto a esse tema, o TRT levou em considera√ß√£o todas as peculiaridades do caso, tais como o grau de redu√ß√£o da capacidade laboral (incapacidade para o exerc√≠cio de todas as atividades que demandem o uso dos bra√ßos), o valor do sal√°rio, a gravidade do dano, o grau de culpa e a capacidade financeira das empresas, raz√£o pela qual n√£o h√° que se falar em viola√ß√£o dos artigos 5¬ļ, incisos V e X, da Constitui√ß√£o da Rep√ļblica¬† e 944 do C√≥digo Civil.

Para o relator, as indeniza√ß√Ķes de R$ 250 mil por dano est√©tico e R$ 250 mil por danos morais se ‚Äúencontram dentro dos crit√©rios de proporcionalidade e razoabilidade‚ÄĚ. A decis√£o foi un√Ęnime. (Lourdes Tavares/CF) Processo: RR-19900-07.2009.5.07.0010

Fonte: TST

Diretoria Executiva da CONTEC

 

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