Home Informe por Banco Santander Deferida indenização à bancária do Santander sequestrada com os filhos

Deferida indenização à bancária do Santander sequestrada com os filhos

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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. ao pagamento de R$ 120 mil a uma bancária, dos quais R$ 100 mil se referem a uma indenização por dano moral, em virtude de um sequestro sofrido por ela junto a um casal de filhos gêmeos de quatro anos de idade.

A decis√£o do colegiado foi un√Ęnime ao acompanhar o voto do relator do ac√≥rd√£o, desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, que manteve o teor da senten√ßa de primeiro grau proferida pela ju√≠za Adriana Leandro de Souza Freitas, em exerc√≠cio na 71¬™ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

O sequestro ocorreu no dia 17/6/2011, quando, ao sair de casa pela manhã, a trabalhadora foi abordada com seus filhos. Os sequestradores ficaram com as crianças e exigiram que ela fosse à agência onde trabalhava para retirar todo o dinheiro para pagamento de resgate. Ao chegar na agência, em vez de pegar o dinheiro, a empregada comunicou o fato aos seus superiores, que não permitiram a retirada dos valores.

A bancária relata que permaneceu na agência em estado de choque, desesperada, sem saber o que estava acontecendo com seus filhos, até que outro empregado do banco foi à delegacia de polícia e tomou conhecimento de que as crianças haviam sido abandonadas na rua.

O banco, em sua defesa, segundo o relator, fez alega√ß√Ķes paradoxais, pois, ao mesmo tempo em que alegou falta de provas quanto ao sequestro, descreveu o apoio psicol√≥gico despendido √† banc√°ria. Afirmou o r√©u, tamb√©m, que as consequ√™ncias da viol√™ncia urbana n√£o poderiam ser-lhe direcionadas.

Em seu voto, o desembargador Rildo de Brito evidenciou ser incontroversa a ocorrência do sequestro, tendo sido comprovados o dano sofrido e o nexo de causalidade com a atividade de gerente exercida, à época, em agência situada no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, área notoriamente de risco.

Segundo o desembargador, a quest√£o passa pela an√°lise de ser a responsabilidade objetiva ou subjetiva, afirmando que ‚Äúo TST, em diversas ocasi√Ķes, reconheceu a responsabilidade objetiva em casos de empregados cujas tarefas s√£o exercidas em condi√ß√Ķes de risco acentuado‚ÄĚ, como no presente caso, ‚Äúfazendo jus a autora √† repara√ß√£o deferida pelo dano extrapatrimonial sofrido‚ÄĚ, salientou o magistrado.

Nas decis√Ķes proferidas pela Justi√ßa do Trabalho, s√£o admiss√≠veis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Fonte: TRT 1

Diretoria Executiva da CONTEC

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