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Inf.17/892 ‚Äď Ita√ļ ter√° que indenizar banc√°rios(as) v√≠timas de assalto

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Banco deverá pagar indenização por danos morais coletivo e individual aos funcionários de duas agências de Vargem Grande (MT)
O Tribunal Regional do Trabalho da 23¬™ Regi√£o ‚Äď Mato Grosso (TRT/MT) condenou o Banco Ita√ļ a pagar indeniza√ß√£o por danos materiais e morais aos banc√°rios e banc√°rias do Banco Ita√ļ, que foram v√≠timas de dois assaltos nas depend√™ncias da ag√™ncia em V√°rzea Grande.

Pela decis√£o dos desembargadores da 23¬™ Regi√£o, o banco dever√° pagar indeniza√ß√£o por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),¬†a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e uma indeniza√ß√£o por dano moral individual no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a cada funcion√°rio do Ita√ļ, v√≠timas dos assaltos.

O sindicato se baseou na tese de responsabilidade objetiva do banco em indenizar os bancários vítimas de assaltos em agências, independente de culpa ou não do banco.

O secret√°rio de forma√ß√£o pol√≠tico-sindical, socioecon√īmica e de pesquisa do SEEB/MT Nat√©rcio Brito, comemorou a decis√£o da Justi√ßa. ‚ÄúA decis√£o do Juiz coloca em evid√™ncia a neglig√™ncia do banco, por√©m n√£o h√° dinheiro suficiente para amenizar o estresse p√≥s-traum√°tico das v√≠timas de assalto‚ÄĚ, afirma, ressaltando que o sindicato j√° havia alertado para a falta dos mecanismos de seguran√ßa previstos na legisla√ß√£o.

Histórico
Em 45 dias, a ag√™ncia do Ita√ļ, localizada no bairro Cristo Rei, em V√°rzea Grande, sem porta girat√≥ria de detector de metais, foi assaltada duas vezes por homens armados. No segundo assalto, o p√Ęnico foi geral, pois os bandidos chegaram colocando armas na cabe√ßa dos clientes e dos funcion√°rios exigindo o dinheiro dos caixas.

A mobilização do Seeb/MT garantiu aprovação da Lei de Segurança Bancária, que obriga a instalação de itens de segurança nas agências bancárias. O projeto foi baseado na Lei de Segurança Bancária de Cuiabá, de autoria do ex-vereador Arilson Silva (PT/Cuiabá).

Além da aprovação da Lei de Segurança Bancária em Várzea Grande, o Sindicato garantiu a instalação imediata da porta giratória na agência e a reintegração, através de liminar judicial, da bancária demitida.

Fonte: Seeb/MT

Diretoria Executiva da CONTEC

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