Home Informe por Banco Bradesco Inf.17/908 ‚Äď Mantida condena√ß√£o do Bradesco por ass√©dio moral de gerente a banc√°ria gestante

Inf.17/908 ‚Äď Mantida condena√ß√£o do Bradesco por ass√©dio moral de gerente a banc√°ria gestante

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma banc√°ria que pretendia aumentar o valor de R$ 10 mil a ser pago pelo Banco Bradesco S. A. pelo ass√©dio praticado contra ela, durante a gravidez, por dois gerentes. Para os ministros, a fixa√ß√£o da indeniza√ß√£o considerou a gravidade do dano, o grau de culpa e capacidade econ√īmica do banco, e observou os crit√©rios da proporcionalidade e razoabilidade.

Na reclama√ß√£o trabalhista, a banc√°ria pediu a rescis√£o indireta do contrato de trabalho e indeniza√ß√£o por dano moral. Entre outros fatos, narrou que, ao pedir que a faxineira n√£o lavasse o piso com determinado produto que lhe causava enjoos durante a gravidez, um dos gerentes da ag√™ncia de Arapoti (PR), onde trabalhava, respondeu que ‚Äúum pouquinho de √°cido n√£o lhe faria mal‚ÄĚ.

Ele tamb√©m pedia para cancelar consultas m√©dicas alegando que as reuni√Ķes eram mais importantes, e chegou a pegar sua bolsa para obter n√ļmero do telefone do m√©dico. Ainda conforme seu relato, o mesmo gerente falava mal do seu servi√ßo perante colegas e clientes.

O juízo da Vara do Trabalho de Jaguaraíva (PR), com base em depoimentos de testemunhas, considerou configurado o assédio moral, sobretudo pelo estado gestacional. A sentença julgou procedentes os pedidos e, além de deferir a rescisão indireta, arbitrou a indenização por dano moral em R$ 50 mil. O valor, no entanto, foi reduzido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) para R$ 10 mil.

Em recurso ao TST, a banc√°ria pretendia majorar o valor com base no porte econ√īmico do banco. Mas o relator, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, observou que, na aus√™ncia de crit√©rios objetivos para fixa√ß√£o da quantia, o julgador deve se pautar, entre outros, nos princ√≠pios da razoabilidade e proporcionalidade.

O relator assinalou que o exame da prova produzida nos autos √© atribui√ß√£o exclusiva das inst√Ęncias ordin√°rias, e a S√ļmula 126 do TST veda seu reexame.

‚ÄúA proximidade do julgador, em sede ordin√°ria, com a realidade cotidiana em que contextualizada a controv√©rsia habilita-o a equacionar o lit√≠gio com maior precis√£o, sobretudo no que diz respeito √† aferi√ß√£o de elementos de fato sujeitos a avalia√ß√£o subjetiva, necess√°ria √† estipula√ß√£o do valor da indeniza√ß√£o‚ÄĚ. explicou. A decis√£o foi un√Ęnime (Lourdes C√īrtes/CF) Processo: RR-2-18.2012.5.09.0666

Fonte: TST

Diretoria Executiva da CONTEC

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