Home Informe por Banco Banco do Brasil Inf.17/931 РTermina a Mediação do MPT com o BB sobre a reestruturação

Inf.17/931 РTermina a Mediação do MPT com o BB sobre a reestruturação

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A √ļltima audi√™ncia de media√ß√£o realizada pelo Minist√©rio P√ļblico do Trabalho nesta √ļltima quinta-feira (20/07), sobre o processo de reestrutura√ß√£o implementado pelo Banco do Brasil acabou sem evolu√ß√£o das quest√Ķes pendentes.
Na ocasi√£o, foram apresentadas¬†as avalia√ß√Ķes das visitas de funcion√°rios da Dire√ß√£o Geral para verificar os impactos do processo de reestrutura√ß√£o implementado e examinar a quest√£o da realoca√ß√£o dos funcion√°rios. A s√©tima e √ļltima audi√™ncia foi realizada com objetivo de uma solu√ß√£o negociada para as seguintes quest√Ķes:
a) resposta do BB quanto ao c√īmputo das comiss√Ķes retiradas para efeito de adiantamento salarial;
b) resposta do BB a respeito do nosso pedido de prazo de carência para início do pagamento das parcelas de adiantamento salarial;
c) resposta do BB quanto à inclusão do endividamento do trabalhador considerando Consórcio assumido no rol das dívidas do funcionário, para fins de acesso ao programa de adiantamento salarial;
d) resposta do BB sobre à possibilidade de acesso ao programa de adiantamento salarial para os funcionários sem dívidas com o banco; e,
e) resposta do BB quanto ao nosso pedido de manutenção do VCP por prazo indeterminado ou, pelo menos, pelo prazo de 12 meses (prazo este estabelecido para recebimento de benefício pelos executivos descomissionados).
A respeito das quest√Ķes, o Banco do Brasil respondeu que em rela√ß√£o aos itens ‚Äúa‚ÄĚ a ‚Äúd‚ÄĚ, n√£o tem novidade e manter√° o programa nos moldes atuais. E, voltou a afirmar que a decis√£o da empresa √© de n√£o prorrogar a Vantagem em Car√°ter Pessoal (VCP), que assegura a manuten√ß√£o do sal√°rio.
No que se refere √†s informa√ß√Ķes sobre as visitas √†s ag√™ncias, registrou que embora houvesse inten√ß√£o de realiza√ß√£o de 35 visitas no m√™s de julho ‚Äď como anunciado na audi√™ncia de junho ‚Äď, foram feitas apenas 8 visitas e ainda n√£o houve conclus√£o de nenhum estudo sobre a necessidade de aumento de cargos e/ou dota√ß√£o.
Questionado, o Banco informou ainda que atualmente há 2300 funcionários que perderam os cargos e não foram realocados em nenhum outro cargo. O BB acrescentou que implementará um incentivo aos funcionários que pedirem remoção como escriturários para praças de difícil provimento.
Questionado pelo MPT, o BB informou que o p√ļblico alvo s√£o os funcion√°rios escritur√°rios e n√£o de funcion√°rios que perderam comiss√£o em raz√£o da reestrutura√ß√£o, ao que o MPT registrou que o mencionado programa atende aos interesses da empresa e n√£o dos funcion√°rios.
Durante a audi√™ncia o MPT colheu uma lista de nomea√ß√Ķes efetivadas em v√°rias regi√Ķes em que os funcion√°rios n√£o acreditam que a prioridade dos funcion√°rios que perderam cargos tenha sido observada. O Banco ficou de examinar cada uma das nomea√ß√Ķes e informar nos autos do processo, do que ser√° dado vista para a CONTEC.
AVALIAÇÃO
A mediação do MPT ajudou as mesas de negociação permanentes realizadas para tratar da reestruturação.
Foi negociado a redução da jornada dos funcionários em VCP para 6 horas, a extensão do VCP aos caixas, o adiamento do início da contagem do VCP para as funcionárias grávidas, bem como a inclusão da reestruturação como motivo para enquadramento no PAS-Programa de Adiantamento Salarial.
No entanto, esta √ļltima audi√™ncia restou frustrada, visto que ‚Äď al√©m de haver negado definitivamente a possibilidade de implementa√ß√£o administrativa da S√ļmula 372 do C. TST, que veda a retirada ou redu√ß√£o de gratifica√ß√£o de fun√ß√£o aos funcion√°rios que a percebem por dez ou mais anos, em respeito ao princ√≠pio da estabilidade financeira ‚Äď a empresa ainda negou a prorroga√ß√£o da VCP pelo per√≠odo de at√© 12 meses (per√≠odo concedido aos executivos) aos colegas descomissionados em raz√£o da reestrutura√ß√£o, com expressivas perdas financeiras.¬†Sem falar que a reestrutura√ß√£o resultou na comprovada piora do atendimento dos clientes.
A CONTEC continuar√° acompanhando o processo de realoca√ß√Ķes e nomea√ß√Ķes na empresa, bem como as reclamat√≥rias ajuizados pelos Sindicatos para aplica√ß√£o da S√ļmula 372 em rela√ß√£o aos funcion√°rios detentores de fun√ß√£o por dez ou mais anos.
Diretoria Executiva da CONTEC
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