Home Informe por Banco Ita√ļ Inf.17/983 ‚Äď Ita√ļ √© condenado a reintegrar banc√°rio demitido durante tratamento de c√Ęncer

Inf.17/983 ‚Äď Ita√ļ √© condenado a reintegrar banc√°rio demitido durante tratamento de c√Ęncer

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Terceira Turma do TRT11 manteve inalterada a senten√ßa por entender que o banco n√£o conseguiu afastar a presun√ß√£o de dispensa discriminat√≥ria, nos termos da S√ļmula 443 do TST

O Ita√ļ foi condenado a reintegrar um banc√°rio demitido durante tratamento de c√Ęncer, pagar os sal√°rios do per√≠odo compreendido entre as datas da dispensa e da efetiva reintegra√ß√£o, al√©m de indeniz√°-lo por danos morais, conforme senten√ßa mantida na √≠ntegra pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11¬™ Regi√£o – AM/RR (TRT11). A condena√ß√£o, confirmada por unanimidade de votos, totalizou o valor de R$ 100 mil.

Na sessão de julgamento, em que o reclamado pretendia a improcedência da ação, enquanto o reclamante buscava aumentar o valor indenizatório por danos morais fixado em R$ 30 mil, a decisão colegiada rejeitou os recursos das partes e manteve todos os termos da sentença de origem.

De acordo com a desembargadora relatora Ormy da Conceição Dias Bentes, a dispensa imotivada de empregado portador de doença grave autoriza presumir, em tese, seu caráter discriminatório e arbitrário, cabendo ao empregador produzir prova da existência de outros motivos lícitos para a prática do ato.

Entretanto, ela entendeu que o banco n√£o conseguiu afastar a presun√ß√£o da S√ļmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pois n√£o fez prova da aus√™ncia de discrimina√ß√£o na demiss√£o sem justa causa do funcion√°rio.

“Nas hip√≥teses em que o empregado encontra-se acometido por enfermidade grave, o empregador tem o dever de assumir uma postura condizente com os princ√≠pios constitucionais da dignidade da pessoa humana e de valoriza√ß√£o do trabalho”, argumentou em seu voto.

Fonte: TRT-11

Diretoria Executiva da CONTEC

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