Home Informe por Banco Ita├║ Inf.17/983 ÔÇô Ita├║ ├ę condenado a reintegrar banc├írio demitido durante tratamento de c├óncer

Inf.17/983 ÔÇô Ita├║ ├ę condenado a reintegrar banc├írio demitido durante tratamento de c├óncer

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Terceira Turma do TRT11 manteve inalterada a senten├ža por entender que o banco n├úo conseguiu afastar a presun├ž├úo de dispensa discriminat├│ria, nos termos da S├║mula 443 do TST

O Ita├║ foi condenado a reintegrar um banc├írio demitido durante tratamento de c├óncer, pagar os sal├írios do per├şodo compreendido entre as datas da dispensa e da efetiva reintegra├ž├úo, al├ęm de indeniz├í-lo por danos morais, conforme senten├ža mantida na ├şntegra pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11┬¬ Regi├úo – AM/RR (TRT11). A condena├ž├úo, confirmada por unanimidade de votos, totalizou o valor de R$ 100 mil.

Na sess├úo de julgamento, em que o reclamado pretendia a improced├¬ncia da a├ž├úo, enquanto o reclamante buscava aumentar o valor indenizat├│rio por danos morais fixado em R$ 30 mil, a decis├úo colegiada rejeitou os recursos das partes e manteve todos os termos da senten├ža de origem.

De acordo com a desembargadora relatora Ormy da Concei├ž├úo Dias Bentes, a dispensa imotivada de empregado portador de doen├ža grave autoriza presumir, em tese, seu car├íter discriminat├│rio e arbitr├írio, cabendo ao empregador produzir prova da exist├¬ncia de outros motivos l├şcitos para a pr├ítica do ato.

Entretanto, ela entendeu que o banco n├úo conseguiu afastar a presun├ž├úo da S├║mula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pois n├úo fez prova da aus├¬ncia de discrimina├ž├úo na demiss├úo sem justa causa do funcion├írio.

“Nas hip├│teses em que o empregado encontra-se acometido por enfermidade grave, o empregador tem o dever de assumir uma postura condizente com os princ├şpios constitucionais da dignidade da pessoa humana e de valoriza├ž├úo do trabalho”, argumentou em seu voto.

Fonte: TRT-11

Diretoria Executiva da CONTEC

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