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Medida provisória para investigar bancos corre risco no Congresso

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Um atrito político na Câmara dos Deputados e um erro cometido no Senado colocaram em risco uma medida provisória que o governo federal editou em junho com o objetivo de ampliar seus poderes para investigar bancos e outras instituições financeiras.

Com o feriado desta semana e o esvaziamento do Congresso a partir desta quarta (11), o governo terá poucos dias para salvar a medida provisória, que perderá a validade na próxima semana se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado até quinta (19).

A medida provisória dá ao Banco Central e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) um instrumento poderoso para coibir fraudes no mercado financeiro, permitindo que negociem com banqueiros e outros agentes acordos de leniência semelhantes aos que o Ministério Público Federal negociou com empresas como a Odebrecht e a J&F.

Os acordos previstos pela medida provisória permitiriam que bancos, corretoras e outras empresas investigadas fornecessem informações sobre irregularidades em troca da redução de penas previstas no âmbito administrativo por normas do BC e da CVM.

Uma comissão especial criada pelo Congresso para analisar a medida provisória aprovou várias mudanças na proposta original do governo na semana passada e encaminhou a versão para votação no plenário da Câmara.

Nesta terça (10), após receber um apelo do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu empenho para acelerar a votação da medida, mas aliados do presidente Michel Temer (PMDB) esvaziaram o plenário, porque a prioridade deles era garantir a leitura do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a nova denúncia criminal apresentada contra o presidente Temer.

O governo tentará colocar a medida provisória em pauta novamente na segunda (16), mas o atrito com os aliados de Temer irritou Maia, que ameaça não convocar a sessão. Depois da Câmara, a medida precisará ser aprovada pelo Senado para virar lei.

DESCUIDO
Além disso, o governo terá que mobilizar seus aliados para corrigir um erro cometido pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da medida provisória na comissão especial criada pelo Congresso, na redação final do texto enviado aos deputados.

Além dos acordos de leniência, a medida provisória autoriza o Banco Central e a CVM a assinar termos de compromisso com os infratores que aceitarem interromper práticas consideradas irregulares e reparar danos para encerrar processos de fiscalização e ficar livres de punição.

A senadora do PSB alterou o texto original para acrescentar uma exigência, a de que os infratores reconhecessem a infração ao assinar o termo de compromisso, mas recuou após ouvir do governo argumentos contra a mudança.

Para o BC e a CVM, os termos de compromisso são um instrumento para resolver rapidamente problemas encontrados pela fiscalização, mas a exigência de confissão tornaria esse tipo de acordo arriscado para os infratores, que poderiam ficar sujeitos a punição na esfera criminal.

Apesar do recuo de Lídice da Mata, que aceitou restaurar esse ponto do texto original do governo, um descuido de sua assessoria fez com que a versão encaminhada à Câmara seguisse com a exigência de confissão. Uma deputada do PSB apresentou destaque para corrigir o problema na Câmara, se a votação ocorrer na próxima semana.

Fonte: Folha.com

Diretoria Executiva da CONTEC

 

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