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Parcela de R$ 50 mil paga como luvas a gerente banc√°rio tem natureza salarial

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso interposto por um ex-gerente de neg√≥cios do China Construction Bank (Brasil) Banco M√ļltiplo S.A. para considerar de natureza salarial a parcela de R$ 50mil recebida por ele a t√≠tulo de ‚Äúluvas‚ÄĚ. Com isso, a verba ter√° reflexo nas demais parcelas de natureza trabalhista, como f√©rias e 13¬ļ sal√°rio.

A figura das luvas contratuais, comum no direito do trabalho desportivo, constitui meio de remunerar previamente o profissional, reconhecido pelo bom desempenho e por suas aptid√Ķes especiais, quando da assinatura do contrato de trabalho. Aplicada a banco, visaria oferecer um valor ao empregado em raz√£o de sua efici√™ncia no mercado financeiro e da carteira de clientes que ele normalmente leva consigo.

Sui generis
O ex-gerente vem desde abril de 2011 tentando comprovar a natureza salarial da parcela e, assim, integrada ao seu salário, vê-la refletida no décimo terceiro, FGTS, férias e demais verbas. O pedido foi rejeitado pelo juízo de primeiro grau e também pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que considerou a verba sui generis.

Para o Regional, o sal√°rio √© a contrapresta√ß√£o do trabalho que √© devido ap√≥s o disp√™ndio da energia produtiva do trabalhador e, nesse caso, as luvas n√£o se enquadrariam nesta defini√ß√£o. ‚ÄúAs luvas foram pagas antes da presta√ß√£o de qualquer trabalho, de uma √ļnica vez, portanto, sem a habitualidade necess√°ria a caracterizar sal√°rio‚ÄĚ, informa a decis√£o.

TST
J√° o relator do recurso do banco no TST, ministro Walmir Oliveira da Costa, disse que a jurisprud√™ncia do Tribunal √© a de que o b√īnus concedido ao empregado na data da sua contrata√ß√£o, com o objetivo de atra√≠-lo a integrar o quadro funcional da empresa, ainda que quitada em parcela √ļnica, possui natureza salarial, ‚Äúsobretudo porque n√£o visa ao ressarcimento, compensa√ß√£o ou repara√ß√£o de qualquer esp√©cie‚ÄĚ.

Por se tratar de parcela paga em fase pr√©-contratual e em uma √ļnica vez, o ministro determinou a limita√ß√£o dos reflexos apenas ao dep√≥sito de FGTS alusivo ao m√™s de pagamento e a repercuss√£o do seu duod√©cimo (1/12), tanto no c√°lculo das f√©rias quanto do 13¬ļ sal√°rio referentes ao ano em que se efetivou o pagamento das ‚Äúluvas‚ÄĚ.

A decis√£o foi un√Ęnime. Ap√≥s a publica√ß√£o do ac√≥rd√£o, foram opostos embargos declarat√≥rios, ainda n√£o julgados. Processo: ARR-109900-53.2008.5.04.0404

Fonte: TST

Diretoria Executiva da CONTEC

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