Home Contec Online 2017 Inf.17/973 ‚Äď Sal√°rio m√≠nimo ser√° de R$ 979 em 2018

Inf.17/973 ‚Äď Sal√°rio m√≠nimo ser√° de R$ 979 em 2018

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Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem foi publicada nesta quarta

A¬†Lei das Diretrizes Or√ßament√°rias (LDO), publicada nesta quarta-feira no Di√°rio Oficial, estabeleceu aumento para¬†sal√°rio m√≠nimo, que sair√° dos atuais¬†R$ 937 para R$ 979 a partir de 1¬ļ de janeiro do ano que vem.

Com a publicação, os benefícios trabalhistas também foram ajustados seguindo o novo valor do mínimo. O Ministério da Fazenda projeta que o valor passe para R$ 1.029 em 2019 e R$ 1.103 em 2020.

Sancionada com vetos

O presidente Michel Temer sancionou a LDO com alguns vetos. A lei estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

Um dos itens excl√ļ√≠dos¬†registrava que o Executivo adotaria provid√™ncias e medidas, inclusive com o envio de proposi√ß√Ķes ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benef√≠cios de natureza tribut√°ria, financeira, credit√≠cia ou patrimonial. A justificativa ao veto √© que ‚Äúo dispositivo poderia tornar ilegal medidas de car√°ter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exerc√≠cio.‚ÄĚ

Outro ponto vetado √© o que previa que projetos de lei e medidas provis√≥rias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais n√£o poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao t√©rmino do mandato presidencial em curso. O governo argumentou que “a limita√ß√£o prejudica a negocia√ß√£o das estruturas salariais com os servidores dos tr√™s poderes, impondo um marco final curto para a concess√£o de reajustes salariais‚ÄĚ. O texto lembra que muitas vezes reajustes s√£o concedidos de forma parcelada em mais de um exerc√≠cio fiscal.

O texto sancionado mant√©m a meta fiscal proposta pelo governo e prev√™, para 2018, um deficit prim√°rio de R$ 131,3 bilh√Ķes para o conjunto do setor p√ļblico consolidado (que engloba o governo federal, os estados, munic√≠pios e as empresas estatais), sendo R$ 129 bilh√Ķes para os or√ßamentos Fiscal e da Seguridade Social da Uni√£o e R$ 3,5 bilh√Ķes para o Programa de Disp√™ndios Globais.

A LDO tamb√©m projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa b√°sica de juros (Selic) em 9%, o √ćndice Nacional de Pre√ßos ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o d√≥lar a R$ 3,40 no fim de 2018.

Esta ser√° a primeira LDO a entrar em vigor ap√≥s aprova√ß√£o do teto de gastos p√ļblicos, que atrela os gastos √† infla√ß√£o do ano anterior, por um per√≠odo de 20 anos.

Com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia Brasil

Fonte: O Dia

Diretoria Executiva da CONTEC

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