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Seminário ANABB minutas de resoluções CGPAR

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Representando a CONTEC, prestigiaram o evento, Lourenço Ferreira do Prado, Gilberto Antonio Vieira, José Augusto Cordeiro, Crispim Batista Filho, Ivanilson Batista Luz e Carlos Castro. Além de dirigentes sindicais, participaram do Seminário gestores de autogestão em saúde.

O Seminário ANABB, realizado nesta sexta-feira (15/09) – transmitido ao vivo pelo Facebook da ANABB –, objetivou a discussão das minutas de Resolução CGPAR – Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, que preveem o estabelecimento de parâmetros de governança e de custeio para limitar o compromisso das empresas estatais federais com a assistência à saúde de seus empregados da ativa e aposentados.

As informações sobre diversas autogestões de empresas estatais federais, foram socializadas e debatidos os riscos que podem advir de uma eventual edição das propostas de resolução, restando definida a unificação da luta dos trabalhadores, da ativa e aposentados, dessas empresas pela preservação de seus planos de saúde, mediante movimentos em defesa dos direitos dos associados dos planos de Saúde de autogestão.

Caso editadas, as minutas de Resolução CGPAR, provocarão dificuldades de acesso aos serviços de assistência à saúde para os participantes de autogestões, especialmente das menores, e imporão onerosidade excessiva para os trabalhadores, dificultando a manutenção do direito à saúde, conquistado à duras penas.

Para o diretor de Treinamento e Desenvolvimento da Unidas, é necessário que se faça a discussão do que são as autogestões, deferindo à elas o merecido tratamento diferenciado.

A inviabilização das autogestões irá lançar no Sistema Único de Saúde uma carga de cerca de SEIS MILHÕES de vidas, hoje atendidas pelas autogestões, o que contribuirá sobremaneira para o agravamento do atendimento do SUS.

O Seminário se desenvolveu com os seguintes painéis:

Primeiro Painel: Autogestões e Resoluções CGPAR – Impactos e Riscos

Segundo Painel: Resoluções CGPAR e Resoluções ANS – Aspectos Jurídicos

Terceiro Painel: Modelos de Custeio – Vantagens e Riscos

Quarto Painel: A Defesa dos Direitos dos Empregados das Empresas Estatais Federais

MANIFESTO DOS PARTICIPANTES: Por aclamação, os participantes aprovaram um manifesto assumindo o compromisso de buscar a unidade na ação para defesa das autogestões em saúde, como instrumento para garantir a maior cobertura de assistência à saúde, a custos suportáveis para os trabalhadores das empresas estatais federais. Íntegra:

Fonte: ANABB

Diretoria Executiva da CONTEC

 

Manifesto dos Participantes do Seminário ANABB “Minutas de Resolução CGPAR”

Nós, participantes do Seminário ANABB, gestores de autogestões em saúde e representantes de entidades representativas de trabalhadores que têm assistência à saúde prestada por autogestão, após analisarmos os possíveis impactos e riscos de uma eventual aprovação das minutas de Resolução CGPAR, que procuram estabelecer parâmetros de governança e de custeio para limitar o compromisso das empresas estatais federais com a assistência à saúde de seus empregados da ativa e aposentados, manifestamo-nos aos demais trabalhadores em empresas estatais federais da seguinte forma:

– As minutas de Resolução CGPAR, caso aprovadas, provocarão dificuldades de acesso aos serviços de assistência à saúde para os participantes de autogestões menores e imporão onerosidade excessiva para que os trabalhadores mantenham os direitos à atenção à saúde, duramente conquistados.

– Neste cenário complexo da conjuntura nacional, com retirada de direitos, faz-se necessária a unidade dos trabalhadores das empresas estatais federais no processo de resistência para manutenção dos direitos conquistados;

– Desta forma, assumimos o compromisso de buscar a unidade na ação para defesa das autogestões em saúde, como instrumento para garantir a maior cobertura de assistência à saúde, a custos suportáveis para os trabalhadores, difundindo os dados e os debates aqui ocorridos, para os demais trabalhadores das empresas estatais federais, por meio de suas entidades representativas.

Participantes do Seminário ANABB: Minutas de Resolução CGPAR

Realizado em 15/09/2017

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