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12 de junho: Dia de Combate ao Trabalho Infantil

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A edição deste ano da campanha de combate ao trabalho infantil tem um apelo ainda maior. Isto porque com a pandemia há um risco muito grande de crescimento do trabalho infantil. Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha nacional deste 12 de junho está alinhada à iniciativa global proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).”Precisamos agora, mais que nunca, que cobrar medidas emergenciais de proteção para nossas crianças e adolescentes”, explica a secretária nacional da Criança e do Adolescente da UGT Brasil, Rumiko Tanaka. “A pandemia criou um cenário ainda mais vulnerável, já que aumentam as dificuldades socioeconômicas, aumentando ainda mais as desigualdades”, completa.Para o Forúm Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), embora a pandemia da COVID-19 seja o item prioritário da agenda política internacional e nacional, é compromisso de todos que defendem e promovem o direito a uma infância sem trabalho e, a uma adolescência com trabalho protegido (se esta for a opção dos adolescentes acima de 14 anos). Para isto, é necessário realizar o debate de forma ampla, não só a partir da perspectiva da saúde pública, mas também a partir dos impactos negativos na vida de milhões de crianças e adolescentes no trabalho infantil e suas famílias.

Origem do 12 de junho

A data foi criada em 2002 pela Organização das Nações Unidas. No Brasil, o 12 de junho foi escolhido como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. Em todas as edições das campanhas, o cata-vento é usado como símbolo de combate ao trabalho infantil no Brasil e no mundo.

A imagem do cata-vento possui cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja) e foi usado com sentido lúdico. Expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. Representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

Trabalho Infantil

O trabalho infantil ainda é uma realidade para milhões de meninas e meninos no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária. Cabe destacar que, desse universo, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho e, provavelmente, aos estudos.

A maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária entre 14 e 17 anos, somando 1.940 milhão. Já a faixa de cinco a nove anos registra 104 mil crianças trabalhadoras.

Consequências do trabalho infantil

O trabalho infantil deixa marcas na infância que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta. Traz graves consequências à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar. Exemplos dos impactos negativos do trabalho infantil:

Aspectos físicos: fadiga excessiva, problemas respiratórios, lesões e deformidades na coluna, alergias, distúrbios do sono, irritabilidade. Segundo o Ministério da Saúde, crianças e adolescentes se acidentam seis vezes mais do que adultos em atividades laborais porque têm menor percepção dos perigos. Fraturas, amputações, ferimentos causados por objetos cortantes, queimaduras, picadas de animais peçonhentos e morte são exemplos de acidentes de trabalho.

Aspectos psicológicos: os impactos negativos variam de acordo com o contexto social do trabalho infantil. Por exemplo, abusos físicos, sexuais e emocionais são os principais fatores de adoecimento das crianças e adolescentes trabalhadores. Outros problemas são: fobia social, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão.

Aspectos educacionais: baixo rendimento escolar, distorção idade-série, abandono da escola e não conclusão da Educação Básica. Cabe ressaltar que quanto mais cedo o indivíduo começa a trabalhar, menor é seu salário na fase adulta. Isso ocorre, em grande parte, devido ao baixo rendimento escolar e ao comprometimento no processo de aprendizagem. É um ciclo vicioso que limita as oportunidades de emprego aos postos que exigem baixa qualificação e com baixa remuneração, perpetuando a pobreza e a exclusão social.

FONTE: FNPETI

Diretoria Executiva da CONTEC

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