Home Contec Online 2008 Outubro 2008 Inf.08/1092 – CODEFAT PROPÕE MUDANÇAS NO ABONO SALARIAL E PIS/PASEP

Inf.08/1092 – CODEFAT PROPÕE MUDANÇAS NO ABONO SALARIAL E PIS/PASEP

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O presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Luiz Fernando Emediato, levou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva proposta de duas reformas constitucionais e dois projetos de lei que poderão, na opinião dele, ajudar a evitar rombo de R$ 3,7 bilhões em 2011, decorrente do maior ritmo de crescimento das despesas em relação ao aumento das receitas.

Emediato calcula que as mudanças propostas por ele podem preservar R$ 8,7 bilhões por ano no FAT. Ele apóia o fim da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na arrecadação das contribuições do PIS/Pasep, principal fonte de recursos do FAT. Também sugere que o pagamento do abono salarial – espécie de décimo-quarto salário – seja restrito aos trabalhadores que ganham até um salário mínimo. Atualmente, recebem os que ganham até dois salários mínimos.

Além da reforma constitucional, o presidente do Codefat quer que o governo se empenhe no Congresso para a aprovação de dois projetos de lei. O primeiro deles regulamenta uma norma da Constituição (parágrafo 4º do artigo 239) ao elevar a contribuição ao programa do seguro-desemprego das empresas que tiverem rotatividade de empregados acima da média. O outro projeto obriga o beneficiário do salário-desemprego a frequentar curso de qualificação profissional.

Emediato também relacionou no ofício enviado ao presidente da República sete iniciativas administrativas que estão em andamento ou em fase de regulamentação. Além do presidente Lula, o ofício também teve como destinatários os ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e Carlos Lupi (Trabalho). O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, foi notificado.

Segundo a assessoria de Lupi, o documento enviado por Emediato foi preparado no período de férias do ministro. Por não conhecer ainda seu conteúdo, não foram feitos comentários, mas é pública a perspectiva otimista do ministro do Trabalho quando o assunto é o FAT, o que contrasta com as análises do TCU e do presidente do Codefat. Em entrevista publicada ontem pelo jornal “Folha de S.Paulo”, Lupi afirmou que “não faltarão recursos para o financiamento das empresas”. A principal fonte do BNDES é o FAT. Lupi disse ainda que o FAT ampliou em 10,5% o repasse de recursos para o BNDES neste ano, elevando para R$ 84,8 bilhões o total do patrimônio do fundo gerido pela instituição financeira.

Recentemente, o TCU publicou relatório, no qual alertou o Executivo para a escalada anual de déficits do FAT. A projeção é de resultado negativo a partir de 2010 e de um pequeno resultado positivo (R$ 354 milhões, 87% inferior ao estimado para 2008) em 2009. O ministro André Luís de Carvalho, advertiu o governo para o fato de que, em 2010, vai haver déficit efetivo e, em 2011, o rombo será de R$ 3,7 bilhões, se nada for feito. A elevação do salário mínimo acima da inflação e o aumento do emprego formal e da rotatividade levaram ao crescimento das despesas do seguro-desemprego.

O TCU verificou que, entre 2003 e 2007, as despesas do FAT cresceram 16,7% ao ano, contra uma velocidade de 13,6% na expansão das receitas. Em 2003, as despesas com seguro-desemprego foram de R$ 6,6 bilhões, mas no ano passado chegaram a R$ 12,7 bilhões. A expectativa é de custos de R$ 19,1 bilhões em 2010, e R$ R$ 21,4 bilhões em 2011. As despesas com abono salarial também aumentaram bastante. Foram de R$ 1,8 bilhão em 2003, e alcançaram R$ 5 bilhões em 2007. Segundo a projeção feito pelo tribunal, essas despesas deverão ser de R$ 6,1 bilhões no fim deste ano e saltarão para R$ 8 bilhões, em 2010, e R$ 9,2 bilhões, em 2011.

O BNDES consome aproximadamente 32% dos recursos do fundo. No ano passado, a instituição usou R$ 7,6 bilhões, mas espera-se que, em 2011, esse valor salte para R$ 12,3 bilhões.

Fonte: Valor Econômico
Diretoria Executiva da CONTEC
2008 – CONTEC 50 ANOS

 

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