Home Contec Online 2008 Outubro 2008 Inf.08/1090 – RESOLUÇÃO 26: FUNDOS DE PENSÃO/SUPERÁVIT

Inf.08/1090 – RESOLUÇÃO 26: FUNDOS DE PENSÃO/SUPERÁVIT

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Diante da decisão adotada pelo CGPV -Conselho de Gestão da Previdência Complementar/ Ministério da Previdência Social, que vai prejudicar centenas de milhares de assistidos, a CONTEC, pelo seu departamento jurídico, esta analisando, em caráter de urgência, a medida judicial adequada para defesa dos interesses e direitos dos prejudicados.

Trata-se de uma medida proposta e aprovada pelo governo federal com o objetivo de autorizar as patrocinadoras a se apropriarem de parte do superávit dos fundos de pensão. Ou seja, é uma resolução que permite o que a lei não prevê: A DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AOS PATROCINADORES.

Assim, no caso, por exemplo, da PREVI que teve este ano o maior superávit entre todos os fundos de pensão, o valor iria direto para os cofres do BANCO DO BRASIL ao invés de ser destinado a reservas de contingência e emergenciais. Ou até mesmo, poderia ser destinado à revisão dos planos. O que se traduziria em melhorias e benefícios aos participantes.

É uma medida bastante oportunista e injusta para o momento atual, onde a economia brasileira acumula superávits significativos em vários fundos de pensão. Esta resolução é uma grande chance para que as empresas públicas e privadas, patrocinadoras desses fundos, abocanhem o dinheiro de seus empregados e engordem ainda mais seus lucros. NÃO PODEMOS PERMITIR QUE ISTO ACONTEÇA!

Além da CONTEC, também estão na luta contra a RESOLUÇÃO 26: a ANABB – Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil e a ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão.

Leia a íntegra da RESOLUÇÃO 26 clicando no botão DOWNLOAD abaixo.

Diretoria Executiva da CONTEC
2008 – CONTEC 50 ANOS

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