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Bolsonaro diz que reforma é necessária para a previdência não quebrar

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O presidente¬†Jair Bolsonaro afirmou em um pronunciamento exibido nesta quarta-feira (20) na TV que a¬†reforma da Previd√™ncia Social¬†√© fundamental para o sistema n√£o quebrar. Disse tamb√©m que a mudan√ßa ser√° “justa” e “para todos”.

Mais cedo, nesta quarta, Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata das mudanças no sistema previdenciário.

“Hoje, iniciamos o processo de cria√ß√£o de uma nova Previd√™ncia. √Č fundamental equilibrarmos as contas do pa√≠s para que o sistema n√£o quebre, como j√° aconteceu com outros pa√≠ses e em alguns estados brasileiros”, afirmou.

Entre outros pontos, a PEC prevê:

  • idade m√≠nima para homens e mulheres poderem se aposentar;
  • fim da aposentadoria exclusiva por tempo de contribui√ß√£o;
  • regras de transi√ß√£o para aposentadoria.

De acordo com o presidente, √© preciso garantir que todos recebam a aposentadoria “em dia” e que o governo consiga ampliar a capacidade de investir na melhoria da qualidade de vida da popula√ß√£o.

“A nova Previd√™ncia ser√° justa e para todos, sem privil√©gios”, destacou.

Tramitação

Entregue ao Congresso nesta quarta, a proposta¬†come√ßar√° a tramitar na C√Ęmara dos Deputados.

Pelas regras regimentais, o texto passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará se a proposta fere algum princípio constitucional. Nessa etapa, não é analisado o mérito da reforma.

Em seguida, se a CCJ aprovar a constitucionalidade, será criada uma comissão especial de deputados para discutir, então, o mérito da proposta.

Se for aprovada na comiss√£o especial, a PEC seguir√° para vota√ß√£o no plen√°rio da C√Ęmara, onde precisar√° do apoio m√≠nimo de tr√™s quintos dos deputados (308 dos 513), em dois turnos de vota√ß√£o.

Se for aprovada, a PEC seguir√° para an√°lise do Senado.

√ćntegra

Leia abaixo a íntegra do pronunciamento do presidente:

Boa noite!

Estamos determinados a mudar o rumo do nosso país. Nossos objetivos são claros: resgatar a nossa segurança, fazer a economia crescer e servir a quem realmente manda no país, a população brasileira. Sendo assim, ontem encaminhamos ao Congresso um pacote anticrime.

E hoje iniciamos o processo de cria√ß√£o de uma nova Previd√™ncia. √Č fundamental equilibrarmos as contas do pa√≠s para que o sistema n√£o quebre, como j√° aconteceu com outros pa√≠ses e em alguns estados brasileiros.

Precisamos garantir que, hoje e sempre, todos receberão seus benefícios em dia e o governo tenha recursos para ampliar investimentos na melhoria de vida da população e na geração de empregos. A nova Previdência será justa e para todos. Sem privilégios.

Ricos e pobres, servidores p√ļblicos, pol√≠ticos ou trabalhadores privados, todos seguir√£o as mesmas regras de idade e tempo de contribui√ß√£o. Tamb√©m haver√° a reforma dos sistemas de prote√ß√£o social dos militares.

Quero lembrar que, hoje, os homens mais pobres já se aposentam com 65 anos e as mulheres com 60, enquanto isso, os mais ricos se aposentam sem idade mínima. isso vai mudar.

A nova Previdência fará a equiparação e as pessoas de todas as classes vão se aposentar com a mesma idade. Mas isso não ocorrerá do dia para a noite. Estão previstas regras de transição para que todos possam se adaptar ao novo modelo.

No tocante aos direitos adquiridos, todos est√£o garantidos, seja para quem j√° est√° aposentado ou para quem j√° completou os requisitos para se aposentar.

Também fazem parte da nova Previdência o combate às fraudes e medidas de cobrança aos devedores da Previdência.

Os projetos seguiram hoje ao Congresso Nacional para um amplo debate social sob o comando dos presidentes da C√Ęmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

N√≥s sabemos que a nova Previd√™ncia exigir√° um pouco mais de cada um de n√≥s. Por√©m, √© para uma causa comum: o futuro do nosso Brasil e das pr√≥ximas gera√ß√Ķes.

Estou convicto que nós temos um pacto pelo país, e que juntos, cada um com sua parcela de contribuição, mudaremos nossa história, com mais investimentos, desenvolvimento e mais empregos.

Meu muito obrigado!

Fonte: G1

Diretoria Executiva da CONTEC

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