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6ª Turma do TRT-RS reconhece vínculo de emprego entre banco e estagiária

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A 6¬™ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4¬™ Regi√£o (TRT-RS) reconheceu o v√≠nculo empregat√≠cio entre uma estagi√°ria e um banco. O ac√≥rd√£o reforma senten√ßa do ju√≠zo da 21¬™ Vara do Trabalho de Porto Alegre. Os desembargadores entenderam que o contrato de est√°gio n√£o era exercido de acordo com a Lei n¬ļ 11.788/08 (Lei do Est√°gio).

Conforme informa√ß√Ķes do processo, a autora da a√ß√£o foi estagi√°ria do banco entre 30 de janeiro de 2010 e 7 de novembro de 2011, data da sua efetiva√ß√£o. Trabalhou como empregada do estabelecimento at√© 30 de julho de 2013, quando foi despedida sem justa causa. Na a√ß√£o, ela reivindicou o reconhecimento do v√≠nculo empregat√≠cio no per√≠odo em que era estagi√°ria, com o consequente pagamento de todos os direitos dos banc√°rios, incluindo os reajustes previstos na norma coletiva da categoria. Requereu, ainda, o pagamento do sal√°rio compat√≠vel com as atividades exercidas e o enquadramento como assistente de gerente ou similar.

A reclamante declarou que, mesmo como estagiária, sempre exerceu atividades típicas de bancária, com as mesmas exigências e cobrança que os demais colegas empregados. O banco, por sua vez, defendeu que o contrato de estágio transcorreu com normalidade. Conforme a empresa, a autora foi acompanhada pela instituição de ensino a que era vinculada e pelo agente integrador, não havendo desvirtuamento da relação de estágio e suprindo os requisitos legais. Segundo o banco, a reclamante exerceu atividades típicas de estágio, o que resultou no seu aprendizado profissional e social, compatíveis com o curso.

O pleito da autora foi negado no primeiro grau. Para o juízo da 21ª VT, o banco comprovou que não houve descumprimento da Lei do Estágio. Descontente, a trabalhadora recorreu ao TRT-RS e os desembargadores da 6ª Turma reformaram a sentença.

A relatora do ac√≥rd√£o, desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, observou que os requisitos formais do est√°gio n√£o estavam integralmente preenchidos. ‚ÄúNo particular, n√£o vieram aos autos os relat√≥rios peri√≥dicos de atividades com supervis√£o do reclamado e acompanhados pela institui√ß√£o de ensino. Destaca-se ser imprescind√≠vel o acompanhamento pela institui√ß√£o de ensino da experi√™ncia pr√°tica do estagi√°rio na linha de forma√ß√£o curricular‚ÄĚ, citou a magistrada em seu voto. Al√©m disso, para a desembargadora, a prova oral produzida no processo evidenciou que a autora, enquanto estagi√°ria, realizava fun√ß√Ķes de ger√™ncia de pessoa jur√≠dica. ‚ÄúDepreende-se do conjunto probat√≥rio que o reclamado contratou a reclamante sem a supervis√£o e o acompanhamento da institui√ß√£o de ensino, ao arrepio, portanto, da legisla√ß√£o acima citada‚ÄĚ, concluiu Maria Cristina.

O ac√≥rd√£o determina a retifica√ß√£o da CTPS da autora para constar a correta data de admiss√£o em 31 de maio de 2010, na fun√ß√£o inicial de escritur√°ria. Em consequ√™ncia, o banco foi condenado ao pagamento de diferen√ßas salariais, pelo piso da categoria dos banc√°rios para “empregados de escrit√≥rio”, com reflexos em f√©rias com 1/3, 13¬ļ sal√°rios, horas extras e FGTS com 40%. √Č devido, ainda, em face da aplica√ß√£o das normas coletivas da categoria dos banc√°rios, o pagamento de participa√ß√£o nos lucros e resultados (PLR), aux√≠lio-refei√ß√£o, aux√≠lio-alimenta√ß√£o, abono √ļnico, anu√™nios e gratifica√ß√£o semestral, sempre que cab√≠vel e considerando os dias efetivamente trabalhados. A decis√£o foi un√Ęnime na Turma. Tamb√©m participaram do julgamento os desembargadores Beatriz Renck e Raul Zoratto Sanvicente.

O banco recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Fonte: Secom/TR4

Diretoria Executiva da CONTEC

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