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Advogados trabalhistas entram com a√ß√Ķes para impedir posse de Cristiane Brasil como ministra¬†

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Um grupo de advogados trabalhistas come√ßou a ingressar neste domingo (07/01) com uma s√©rie de a√ß√Ķes populares na Justi√ßa Federal do Rio para tentar suspender a nomea√ß√£o da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Minist√©rio do Trabalho e impedir a posse dela, marcada para a pr√≥xima ter√ßa-feira.

Eles fazem parte do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Miti) e, entre eles está o advogado Carlos Alberto Patrício de Souza, que defende um dos motoristas que processou Cristiane Brasil.

‚ÄĒ Estamos entrando com a√ß√Ķes em v√°rias comarcas porque, se uma indeferir, pode ser que outra aceite (a liminar que pede a suspens√£o da posse) ‚ÄĒ afirmou o advogado. ‚ÄĒ O argumento √© com base no princ√≠pio da moralidade. Se ela infringe as leis trabalhistas, n√£o pode ser ministra do Trabalho.

Ele n√£o descarta que as a√ß√Ķes possam ser ajuizadas tamb√©m em outros estados:

‚ÄĒ Se perdermos, vamos entrar com a√ß√Ķes no Brasil inteiro, como aconteceu no caso do Lula (quando ele foi nomeado pela ent√£o presidente Dilma Rousseff para a Casa Civil).

Souza defende Leonardo Eugênio de Almeida Moreira, um dos dois motoristas que processeram Cristiane por não terem a carteira assinada enquanto eram empregados dela, conforme divulgou a TV Globo.

Com Moreira, a futura ministra do Trabalho fez um acordo para pagar R$ 14 mil, em dez parcelas. Como O GLOBO revelou no s√°bado, os R$ 1,4 mil mensais n√£o est√£o saindo diretamente da conta banc√°ria de Cristiane, mas sim de uma funcion√°ria do gabinete dela.

Na semana passada, o Sindicato dos Advogados do Rio j√° havia manifestado “sua indigna√ß√£o e rep√ļdio” √† nomea√ß√£o de Cristiane Brasil para o Minist√©rio do Trabalho do governo.

“Esta nomea√ß√£o √© um deboche contra milh√Ķes de trabalhadores brasileiros, que t√™m seus direitos trabalhistas, hoje, amea√ßados por uma reforma que Cristiane Brasil ajudou a aprovar. Mas o pior de tudo √© a nomea√ß√£o para ministra do Trabalho de uma cidad√£ que n√£o observou os direitos trabalhistas mais elementares de dois de seus empregados, sendo pessoalmente processada na Justi√ßa do Trabalho.

Foi condenada em um dos processos e ainda n√£o pagou, sendo que no outro fez um acordo reconhecendo em Ju√≠zo o v√≠nculo de emprego. Desta forma, com que autoridade algu√©m que desrespeita os mais elementares direitos trabalhistas pode coordenar os fiscais do Trabalho de todo Brasil?”, diz a nota.

A escolha de Cristiane para o Minist√©rio do Trabalho foi anunciada pelo ex-deputado Roberto Jefferson, pai dela e presidente do PTB. Jefferson chegou a chorar ao conversar com jornalistas, dizendo que a indica√ß√£o da filha √© um resgate ao nome da fam√≠lia, doze anos depois de eclodir o mensal√£o. Respons√°vel por denunciar o esc√Ęndalo e r√©u confesso, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e passou 14 meses preso.

Em nota, Cristiane diz que ‚Äúcontestou ambas as acusa√ß√Ķes por entend√™-las injustas, por√©m respeita as decis√Ķes dos magistrados, pois fazem parte do processo democr√°tico e dos princ√≠pios constitucionais‚ÄĚ.

Fonte: O Globo

 

Diretoria Executiva da CONTEC

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