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Aposentada por invalidez consegue repara√ß√£o por dano moral ap√≥s Bradesco retirar plano de sa√ļde

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Aposentada por invalidez consegue repara√ß√£o por dano moral ap√≥s banco retirar plano de sa√ļde¬†

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acrescentou √† condena√ß√£o aplicada ao Banco Bradesco S.A. indeniza√ß√£o de R$ 8 mil por danos morais √† banc√°ria cujo plano de sa√ļde fora cancelado pelo empregador quando estava aposentada por invalidez. A inst√Ęncia ordin√°ria tinha negado a indeniza√ß√£o por entender que n√£o houve prova de ofensa √† honra, mas, segundo os ministros, nesse caso, basta demonstrar o ato il√≠cito e a rela√ß√£o de causa para gerar o dever de reparar.

Na reclama√ß√£o trabalhista, a banc√°ria pediu que ela e seus dependentes fossem reinclu√≠dos no plano de sa√ļde, do qual o Bradesco os retirou em 2006, passados cinco anos da aposentadoria por invalidez.

Tanto o ju√≠zo de primeiro grau quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 1¬™ Regi√£o (RJ) determinaram o retorno do benef√≠cio com base na S√ļmula 440 do TST, e tamb√©m autorizaram repara√ß√£o por dano material, em fun√ß√£o dos gastos que a fam√≠lia teve por causa do cancelamento.

O TRT, no entanto, manteve a parte da sentença de primeiro grau em que foi indeferido o pagamento de indenização por danos morais. Adotou-se o fundamento de que não houve prova de ofensa à honra ou à imagem da bancária e de tratamento humilhante ou abuso de direito por parte do empregador, que justificassem a reparação por danos morais.

No recurso de revista ao TST, a aposentada alegou que n√£o pode ser negado seu desgaste moral, porque ‚Äúfoi impedida de ter acesso √† assist√™ncia m√©dica digna, principalmente quando tinha doen√ßa profissional, sobrevivendo dos escassos proventos da aposentadoria por invalidez‚ÄĚ, disse. Para ela, o cancelamento do plano de sa√ļde pelo Bradesco, que sabia de sua situa√ß√£o, demonstra a culpa do empregador pela exclus√£o indevida do benef√≠cio.

O relator do recurso de revista, ministro Hugo Carlos Scheuermann, afirmou que, de acordo com a jurisprud√™ncia do TST, o cancelamento do plano de sa√ļde, quando o trabalhador est√° aposentado por invalidez, implica o dever de indenizar.

Quanto √† necessidade de prova do dano moral, o ministro explicou que, no caso, o dano √© in re ipsa. Essa circunst√Ęncia n√£o exige comprova√ß√£o do preju√≠zo moral, pois ele decorre automaticamente do ato il√≠cito, ‚Äúbastando a demonstra√ß√£o do ato e do nexo causal (rela√ß√£o de causa), os quais ficaram evidenciados no processo‚ÄĚ, disse.

A decis√£o foi un√Ęnime, mas a banc√°ria apresentou recurso de embargos √† Subse√ß√£o I Especializada em Diss√≠dios Individuais (SDI-1) do TST, com o objetivo de rediscutir o valor da indeniza√ß√£o. O presidente da Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, em despacho monocr√°tico, n√£o admitiu os embargos. ¬†Processo: RR-154600-67.2009.5.01.0015

Fonte: TST

Diretoria Executiva da CONTEC

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