Home Informe por Banco Bradesco Aposentada por invalidez consegue reparaĆ§Ć£o por dano moral apĆ³s Bradesco retirar plano de saĆŗde

Aposentada por invalidez consegue reparaĆ§Ć£o por dano moral apĆ³s Bradesco retirar plano de saĆŗde

0
8,953

Aposentada por invalidez consegue reparaĆ§Ć£o por dano moral apĆ³s banco retirar plano de saĆŗdeĀ 

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acrescentou Ć  condenaĆ§Ć£o aplicada ao Banco Bradesco S.A. indenizaĆ§Ć£o de R$ 8 mil por danos morais Ć  bancĆ”ria cujo plano de saĆŗde fora cancelado pelo empregador quando estava aposentada por invalidez. A instĆ¢ncia ordinĆ”ria tinha negado a indenizaĆ§Ć£o por entender que nĆ£o houve prova de ofensa Ć  honra, mas, segundo os ministros, nesse caso, basta demonstrar o ato ilĆ­cito e a relaĆ§Ć£o de causa para gerar o dever de reparar.

Na reclamaĆ§Ć£o trabalhista, a bancĆ”ria pediu que ela e seus dependentes fossem reincluĆ­dos no plano de saĆŗde, do qual o Bradesco os retirou em 2006, passados cinco anos da aposentadoria por invalidez.

Tanto o juĆ­zo de primeiro grau quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 1ĀŖ RegiĆ£o (RJ) determinaram o retorno do benefĆ­cio com base na SĆŗmula 440 do TST, e tambĆ©m autorizaram reparaĆ§Ć£o por dano material, em funĆ§Ć£o dos gastos que a famĆ­lia teve por causa do cancelamento.

O TRT, no entanto, manteve a parte da sentenƧa de primeiro grau em que foi indeferido o pagamento de indenizaĆ§Ć£o por danos morais. Adotou-se o fundamento de que nĆ£o houve prova de ofensa Ć  honra ou Ć  imagem da bancĆ”ria e de tratamento humilhante ou abuso de direito por parte do empregador, que justificassem a reparaĆ§Ć£o por danos morais.

No recurso de revista ao TST, a aposentada alegou que nĆ£o pode ser negado seu desgaste moral, porque ā€œfoi impedida de ter acesso Ć  assistĆŖncia mĆ©dica digna, principalmente quando tinha doenƧa profissional, sobrevivendo dos escassos proventos da aposentadoria por invalidezā€, disse. Para ela, o cancelamento do plano de saĆŗde pelo Bradesco, que sabia de sua situaĆ§Ć£o, demonstra a culpa do empregador pela exclusĆ£o indevida do benefĆ­cio.

O relator do recurso de revista, ministro Hugo Carlos Scheuermann, afirmou que, de acordo com a jurisprudĆŖncia do TST, o cancelamento do plano de saĆŗde, quando o trabalhador estĆ” aposentado por invalidez, implica o dever de indenizar.

Quanto Ć  necessidade de prova do dano moral, o ministro explicou que, no caso, o dano Ć© in re ipsa. Essa circunstĆ¢ncia nĆ£o exige comprovaĆ§Ć£o do prejuĆ­zo moral, pois ele decorre automaticamente do ato ilĆ­cito, ā€œbastando a demonstraĆ§Ć£o do ato e do nexo causal (relaĆ§Ć£o de causa), os quais ficaram evidenciados no processoā€, disse.

A decisĆ£o foi unĆ¢nime, mas a bancĆ”ria apresentou recurso de embargos Ć  SubseĆ§Ć£o I Especializada em DissĆ­dios Individuais (SDI-1) do TST, com o objetivo de rediscutir o valor da indenizaĆ§Ć£o. O presidente da Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, em despacho monocrĆ”tico, nĆ£o admitiu os embargos. Ā Processo: RR-154600-67.2009.5.01.0015

Fonte: TST

Diretoria Executiva da CONTEC

Veja TambƩm

SugestĆ£o

BB responde Ć s entidades que compƵem a ComissĆ£o Nacional de NegociaĆ§Ć£o da CASSI e acena com retorno das negociaƧƵes

Entidades se reuniram para definir atuaĆ§Ć£o com o Banco do Brasil. Reunidos nesta quarta-fe…