Home Informe por Banco Ita√ļ Atendentes de telemarketing obt√™m no TST v√≠nculo de emprego com bancos

Atendentes de telemarketing obtêm no TST vínculo de emprego com bancos

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¬†Atendentes de telemarketing podem ter v√≠nculo de emprego reconhecido com a empresa que contratou o servi√ßo por meio de terceirizadas. Esse foi o entendimento da 3¬™ Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para determinar que os bancos Ita√ļ e Santander equiparem a remunera√ß√£o e outros benef√≠cios concedidos √†s autoras aos da fun√ß√£o de banc√°rio.

O tema, bastante discutido nos tribunais regionais, chegou agora no TST – e foi analisado sem levar em considera√ß√£o a reforma trabalhista. As primeiras decis√Ķes, por√©m, frustraram as expectativas das institui√ß√Ķes financeiras. Especialmente porque na segunda inst√Ęncia vinham obtendo entendimentos favor√°veis.

Nos dois casos, o trabalho era realizado na sede da empresa terceirizada e as empregadas n√£o tinham acesso ao saldo da conta corrente dos clientes. Os ministros levaram em conta, no entanto, o fato de as atendentes prestarem informa√ß√Ķes sobre cart√£o de cr√©dito, al√©m de liberar limite e contratar cr√©dito pessoal.

Eles entenderam que as trabalhadoras “estavam inseridas no processo produtivo” das institui√ß√Ķes financeiras e que a atividade desempenhada era “essencial ao funcionamento e √† din√Ęmica empresarial do banco”.

Santander e Ita√ļ haviam vencido as disputas contra as funcion√°rias de telemarketing tanto na primeira como na segunda inst√Ęncia. Ju√≠zes e desembargadores, nesses dois casos, consideraram que as tarefas executadas pelas trabalhadoras consistiam em servi√ßos auxiliares da atividade banc√°ria e, por isso, o v√≠nculo de emprego n√£o poderia ser reconhecido.

Leonardo Pardini, do Demarest Advogados, diz que há um entendimento consolidado na Justiça do Trabalho de que não há vínculo se o serviço for realizado somente para promover os produtos da contratante. Já se houver contratação, se as atendentes fecharem negócios em nome da companhia, o Judiciário entende que pode existir vínculo de emprego.

“Ent√£o essa n√£o √© uma preocupa√ß√£o para toda e qualquer empresa que contrata servi√ßos de telemarketing”, pondera o advogado. “Mas √© preciso comprovar que se est√° apenas promovendo os servi√ßos. Sen√£o caracteriza subordina√ß√£o e certamente ser√° condenada”, acrescenta.

O advogado chama a aten√ß√£o, por√©m, que como essa quest√£o espec√≠fica aos servi√ßos de telemarketing √© recente no TST, outras turmas ainda devem se manifestar e podem ser proferidas decis√Ķes em sentido contr√°rio. “A pr√≥pria Se√ß√£o de Diss√≠dios Coletivos, que vai consolidar esse assunto, ainda n√£o se manifestou”, afirma Pardini.

Um ponto que deve ser levado em considera√ß√£o nesses processos, no entanto, √© que os ministros n√£o est√£o ainda aplicando o que prev√™ a reforma trabalhista (Lei n¬ļ 13.467, de 2017) – que ampliou as possibilidades de contrata√ß√£o e permite √†s empresas terceirizarem as suas atividades principais (chamadas de atividade-fim). Para a 3¬™ Turma, as novas regras n√£o podem ser usadas porque os contratos de trabalho analisados se encerraram antes de a lei entrar em vigor.

“Em respeito ao princ√≠pio da seguran√ßa jur√≠dica, assegurando-se estabilidade das rela√ß√Ķes j√° consolidadas”, afirma o ministro Maur√≠cio Godinho Delgado, relator do caso envolvendo o Ita√ļ (RR-365-16.2015.5.02.0082). A mesma justificativa foi usada por ele, tamb√©m como relator, no processo movido contra o Santander (RR-1296-45.2014.5.02.0015).

O entendimento foi firmado com base na S√ļmula n¬ļ 331, que permite a terceiriza√ß√£o das chamadas atividades-meio (de suporte ao funcionamento das empresas), mas impede para as atividades principais. E nos dois casos os magistrados consideraram que as funcion√°rias do telemarketing exerciam servi√ßo t√≠pico dos banc√°rios.

“Os ministros analisaram as provas do processo, onde est√£o discriminadas as atividades das empregadas”, diz a advogada Renata Cabral, do Crivelli Advogados, que representa as empregadas nos dois casos julgados pela 3¬™ Turma.

Ela reconhece que o resultado poderia ter sido outro se a análise fosse feita com base no que prevê a reforma trabalhista. Por outro lado, afirma a advogada, mesmo que a lei tenha ampliado as possibilidades de terceirização, não há garantias de que a interpretação dos ministros seja, sempre e em todos os casos, favorável às empresas.

“H√° outros crit√©rios que precisam ser interpretados √† luz da Constitui√ß√£o Federal e da impossibilidade de mercantiliza√ß√£o do trabalho”, pondera Renata Cabral.

A estimativa do advogado Carlos Eduardo Vianna Cardoso, do escritório Siqueira Castro, é a de que os novos processos Рenvolvendo os contratos encerrados após a publicação da reforma Рcomecem a ser julgados pelos ministros do TST em dois anos.

“O tribunal deve fazer isso nos pr√≥ximos seis meses”, diz o advogado. “Ent√£o, em tese, √© poss√≠vel que o TST, at√© o fim do ano, venha a se posicionar especificamente com rela√ß√£o √† terceiriza√ß√£o da atividade-fim”, completa.

Procurado, o Santander informou que vai recorrer da decis√£o. J√° o Ita√ļ n√£o retornou at√© o fechamento da edi√ß√£o.
Fonte: Valor
Diretoria Executiva da CONTEC
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