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Banc√°ria do Ita√ļ dispensada pr√≥ximo da estabilidade pr√©-aposentadoria ser√° indenizada

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decis√£o que considerou obstativa a dispensa de uma banc√°ria a menos de tr√™s meses de adquirir o direito √† estabilidade pr√©-aposentadoria. O desligamento, depois de mais de 27 anos de servi√ßos prestados ao Ita√ļ Unibanco S. A. e sem nenhuma motiva√ß√£o plaus√≠vel, frustrou o implemento da condi√ß√£o para o exerc√≠cio do direito e foi considerado nulo.

A norma coletiva da categoria garantia o direito à estabilidade provisória nos 24 meses imediatamente anteriores à complementação do tempo para aposentadoria proporcional ou integral pela Previdência Social aos empregados que tivessem no mínimo 28 anos de vínculo ininterrupto com o banco. Na reclamação trabalhista, a bancária informou que havia sido empregada do banco durante 27 anos, oito meses e 25 dias, e sustentou que sua dispensa visou impedir que adquirisse a estabilidade, que obrigaria o banco a mantê-la em seus quadros por mais 24 meses.

O banco, em sua defesa, alegou que a empregada n√£o havia preenchido o requisito de 28 anos ininterruptos de trabalho na mesma empresa nem de tempo inferior a 24 meses entre a data da dispensa e a aposentadoria.

O ju√≠zo da 2¬™ Vara do Trabalho de S√£o Jos√© dos Campos (SP) determinou a reintegra√ß√£o da banc√°ria, e o Tribunal Regional do Trabalho da 15¬™ Regi√£o (Campinas/SP) manteve a senten√ßa. Segundo o TRT, a situa√ß√£o da empregada era de plena ci√™ncia do Ita√ļ, ficando caracterizada a dispensa obstativa.

O banco tentou trazer a discuss√£o ao TST por meio de agravo de instrumento. Mas o relator, ministro Alberto Bresciani, lembrou que a Subse√ß√£o 1 Especializada em Diss√≠dios Individuais (SDI-1) firmou a compreens√£o de que se presume obstativa √† estabilidade provis√≥ria prevista em norma coletiva a dispensa do empregado efetivada at√© 12 meses antes da aquisi√ß√£o do direito. Citou, ainda, precedentes no mesmo sentido de diversas Turmas do TST. Assim, concluiu ser invi√°vel o processamento do recurso por n√£o estar caracterizada a diverg√™ncia jurisprudencial, de modo que n√£o foi atendida a exig√™ncia prevista no artigo 896, par√°grafo 7¬ļ, da CLT.

Durante o julgamento, o ministro Mauricio Godinho Delgado destacou ¬†a import√Ęncia da decis√£o n√£o apenas em rela√ß√£o √† tese gen√©rica da dispensa obstativa, mas tamb√©m em rela√ß√£o √† fixa√ß√£o do prazo de 12 meses. (DA/CF) Processo: AIRR-1022-28.2014.5.15.0045

Fonte: TST

Diretoria Executiva da CONTEC

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