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Bancário do Bradesco vai receber indenização por dano material com benefício previdenciário

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Segundo o colegiado, indenização e benefício previdenciário não se confundem.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indeniza√ß√£o por danos materiais cumulada com o benef√≠cio previdenci√°rio a um gerente de relacionamento do Banco Bradesco S.A. e HSBC Bank Brasil S/A – Banco M√ļltiplo, em Gravata√≠-RS. O colegiado entendeu que o empregado adquiriu doen√ßa profissional decorrente das atividades que realizava na empresa. Nesse caso, ¬†afirmaram, ¬†a indeniza√ß√£o e o benef√≠cio previdenci√°rio n√£o se confundem e possuem naturezas distintas.

Afastamento

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)  havia limitado a condenação ao pagamento de lucros cessantes (referentes aos danos materiais efetivos sofridos por alguém em função de culpa, omissão ou negligência) em valor correspondente à diferença entre o valor do benefício previdenciário percebido e a remuneração que ele teria se estivesse tralhando, pelo afastamento em benefício previdenciário. Como a doença profissional foi considerada temporária, os lucros, segundo a decisão, deveriam ser pagos enquanto perdurar o afastamento previdenciário.

Pens√£o

No recurso ao TST, o banc√°rio alegou a possibilidade de cumula√ß√£o do benef√≠cio previdenci√°rio com a pens√£o mensal. Segundo o relator que examinou o recurso, ministro Alberto Bresciani, o Art. 950, caput, do C√≥digo Civil, estabelece que ‚Äú[…] a indeniza√ß√£o, al√©m das despesas do tratamento e lucros cessantes at√© ao fim da convalescen√ßa, incluir√° uma pens√£o correspondente √† import√Ęncia do trabalho, para que se inabilitou, ou da deprecia√ß√£o que ele sofreu”.

Cumulação

Quanto √† possibilidade de cumula√ß√£o de benef√≠cio previdenci√°rio, com indeniza√ß√£o por danos materiais, o relator afirmou que essas presta√ß√Ķes n√£o se confundem, uma vez que possuem naturezas distintas – uma civil e outra previdenci√°ria -, estando a cargo de pessoas diversas. Considerando, portanto, n√£o haver √≥bice √† sua cumula√ß√£o, o relator deferiu o pagamento da indeniza√ß√£o por dano material, sem o desconto do benef√≠cio previdenci√°rio. Processo: ARR-20454-79.2017.5.04.0030

Fonte: TST

Diretoria Executiva da CONTEC

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