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Bancário do Santander reclama de falta de isonomia e recebe gratificação por demissão

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um bancário ao recebimento de gratificação especial que o Banco Santander (Brasil) S.A. pagava a apenas alguns empregados no momento da demissão. Conforme jurisprudência do TST, o pagamento da gratificação especial rescisória a apenas alguns empregados sob o pretexto de mera liberalidade do empregador afronta o princípio da isonomia (igualdade).

A decis√£o supera o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1¬™ Regi√£o (RJ) sobre o caso. O TRT reformou senten√ßa do ju√≠zo de primeiro grau que julgara procedente o pedido do banc√°rio para receber a gratifica√ß√£o especial, no valor de uma remunera√ß√£o para cada dois anos de servi√ßos prestados. Para o Tribunal Regional, n√£o se justifica o tratamento ison√īmico pretendido pelo trabalhador, pois n√£o houve prova da exist√™ncia de norma interna do Santander que assegurasse o pagamento da parcela para os empregados dispensados.

No exame do recurso de revista do banc√°rio, o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, afirmou que, de acordo com a jurisprud√™ncia do TST, o pagamento da gratifica√ß√£o especial rescis√≥ria a apenas alguns empregados, sob o pretexto de mera liberalidade, afronta o princ√≠pio ison√īmico (artigo 5¬ļ da Constitui√ß√£o da Rep√ļblica), principalmente quando h√° igualdade de condi√ß√Ķes entre quem recebeu ou n√£o a parcela.

Em seu voto, o ministro ainda destacou que o poder diretivo do empregador, inclusive para conceder benefícios, também se submete ao princípio da igualdade, conforme julgado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), órgão unificador da jurisprudência do TST.

Por unanimidade, a Primeira Turma restabeleceu a sentença quanto ao pagamento da gratificação especial. Processo: RR-10127-80.2013.5.01.0036

Fonte: TST

Diretoria Executiva da CONTEC

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