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Bancário incorpora gratificação recebida por mais de nove anos

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a incorporar ao sal√°rio de um banc√°rio uma gratifica√ß√£o de fun√ß√£o recebida durante mais de nove anos e retirada depois que se afastou por problemas de sa√ļde. A decis√£o segue a jurisprud√™ncia do TST, que admite a incorpora√ß√£o antes do per√≠odo de dez anos se o afastamento do cargo tiver como objetivo impedi-lo de completar o prazo para a incorpora√ß√£o.

O bancário recebeu a gratificação de caixa executivo de 2001 a 2010. Após alta previdenciária, voltou a exercer a função, a título precário, por oito meses, e por isso pediu a condenação do banco ao seu pagamento a partir da  supressão e à incorporação da parcela ao salário.

O banco, em sua defesa, sustentou que a gratifica√ß√£o e a verba conhecida como quebra de caixa s√£o inerentes √† fun√ß√£o de caixa e s√≥ podem ser pagas a quem efetivamente a exerce. Argumentou ainda que a lei n√£o considera a revers√£o do empregado ao cargo efetivo como altera√ß√£o unilateral do contrato de trabalho (artigo 468, par√°grafo 1¬ļ, da CLT).

O ju√≠zo da 1¬™ Vara do Trabalho de Florian√≥polis (SC) observou que a gratifica√ß√£o, paga por mais de nove anos, somente foi suprimida em raz√£o do afastamento decorrente dos problemas de sa√ļde que acometeram o banc√°rio. ‚ÄúN√£o h√° nos autos nenhum ind√≠cio de que ele seria retirado da fun√ß√£o de caixa executivo caso n√£o tivesse se afastado do trabalho‚ÄĚ, afirmou a senten√ßa. ‚ÄúAo contr√°rio, a expectativa √© que permanecesse, situa√ß√£o que poderia perdurar por toda a vida profissional do trabalhador‚ÄĚ. Considerando que houve ofensa ao princ√≠pio da estabilidade financeira, condenou o banco a pagar a gratifica√ß√£o referente ao per√≠odo de supress√£o e a incorpor√°-la com base no √ļltimo valor recebido.

Mas Tribunal Regional do Trabalho da 12¬™ Regi√£o (SC) entendeu que o banc√°rio n√£o preencheu os requisitos da S√ļmula 372 do TST, que garante a incorpora√ß√£o a partir dos dez anos, e entendeu que a altera√ß√£o n√£o foi lesiva, absolvendo o banco do pagamento.

O relator do recurso do banc√°rio ao TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, citou diversos precedentes no sentido da possibilidade de incorpora√ß√£o antes do per√≠odo de dez anos quando houver, por parte do empregador, descomissionamento obstativo ao direito do trabalhador. E, na sua avalia√ß√£o, a decis√£o regional contrariou o esp√≠rito da S√ļmula 372, fundada no princ√≠pio da estabilidade financeira. Por unanimidade, a Turma concluiu pela nulidade do ato que suprimiu a gratifica√ß√£o.

Processo: RR-271-60.2014.5.12.0001

Fonte: TST

Diretoria Executiva da CONTEC

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