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Banco BMG é condenado a indenizar analfabeta por nome negativado indevidamente

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco BMG a indenizar uma analfabeta em R$ 10 mil, por danos morais, após a mulher ter o nome indevidamente negativado por descumprir um contrato.

Segundo a a√ß√£o, o banco descontou valores do benef√≠cio previdenci√°rio para cobrir um contrato que ela havia firmado, embora desconhecesse o teor do documento. O juiz Nalbernard de Oliveira Bichara entendeu que o contrato n√£o tinha validade, pois a correntista √© analfabeta e deveria ser representada por outra pessoa com outorga de poderes lavrado por instrumento p√ļblico.

O banco recorreu da decisão sob o argumento de que a própria vítima teria que fazer prova de que não havia débito a ser quitado, mas o relator, desembargador Ramom Tácio, considerou que essa exigência seria uma prova negativa.

O magistrado acrescentou que, se a correntista n√£o reconhece o d√©bito a ela atribu√≠do, cabe √† institui√ß√£o financeira, sob pena de responsabilidade indenizat√≥ria, provar a regularidade da negativa√ß√£o do nome da parte autora nos cadastros de prote√ß√£o ao cr√©dito. ‚ÄúA vontade manifestada por analfabeto por meio de sua impress√£o digital em contrato particular √© insuficiente para a validade do neg√≥cio jur√≠dico‚ÄĚ, concluiu T√°cio.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa do BMG e aguarda uma posição do banco sobre a condenação.

Fonte: Hoje em dia

Diretoria Executiva da CONTEC

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