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Banco Central edita circular sobre horário de atendimento em agências bancárias

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O Banco Central emitiu circular nesta quinta-feira (19) sobre o funcionamento das ag├¬ncias banc├írias em todo o pa├şs. Segundo a institui├ž├úo, os bancos poder├úo adequar os hor├írios de funcionamento sem autoriza├ž├úo pr├ęvia a fim de assegurar as medidas preventivas contra a prolifera├ž├úo do Covid-19. Veja a ├şntegra do documento transcrita logo abaixo:

 

CIRCULAR N° 3.991, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Disp├Áe sobre o hor├írio de atendimento ao p├║blico nas depend├¬ncias das institui├ž├Áes financeiras e demais institui├ž├Áes autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquanto perdurar a situa├ž├úo de risco ├á sa├║de p├║blica decorrente do novo Coronav├şrus (Covid-19).
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sess├úo realizada em 19 de mar├žo de 2020, com base no art. 9┬║ da Lei n┬║ 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o art. 7┬║, inciso II, da Resolu├ž├úo n┬║ 2.932, de 28 de fevereiro de 2002,

R E S O L V E :

Art. 1┬║ Assegurada a presta├ž├úo dos servi├žos essenciais ├á popula├ž├úo, as institui├ž├Áes financeiras e demais institui├ž├Áes autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem ajustar o hor├írio de atendimento ao p├║blico de suas depend├¬ncias enquanto perdurar, no Pa├şs, a situa├ž├úo de risco ├á sa├║de p├║blica decorrente do novo Coronav├şrus (Covid-19), dispensada a anteced├¬ncia de comunica├ž├úo de altera├ž├úo, de que trata o art. 4┬║ da Resolu├ž├úo n┬║ 2.932, de 28 de fevereiro de 2002.

Par├ígrafo ├║nico. Os bancos m├║ltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais e as caixas econ├┤micas est├úo dispensados do cumprimento, em suas ag├¬ncias, do hor├írio obrigat├│rio e ininterrupto de que trata o art. 1┬║, ┬ž 1┬║, inciso I, da Resolu├ž├úo n┬║ 2.932, de 2002.

Art. 2┬║ As institui├ž├Áes de que trata o art. 1┬║ devem afixar aviso em local vis├şvel em suas depend├¬ncias, bem como comunicar os clientes, pelos demais canais de atendimento dispon├şveis, sobre o hor├írio de atendimento e caso venham a instituir limita├ž├úo de quantidade de clientes e usu├írios ou outras condi├ž├Áes especiais de acesso ├ás suas depend├¬ncias, destinadas a evitar aglomera├ž├úo de pessoas.

Art. 3┬║ Esta Circular entra em vigor na data de sua publica├ž├úo.

Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regula├ž├úo”

Diretoria Executiva da CONTEC

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