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Banco é condenado depois de 3 anos de desconto indevido em aposentadoria

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Um banco que fez descontos indevidos por tr√™s anos na aposentadoria de uma idosa foi condenado por m√°-f√©. Na decis√£o, tomada pela 22¬™ C√Ęmara de Direito Privado do Tribunal de Justi√ßa de S√£o Paulo, a institui√ß√£o financeira foi obrigada a restituir em dobro os valores abatidos e a pagar indeniza√ß√£o por danos morais de R$ 15 mil.

Em primeiro grau, o banco tamb√©m foi condenado. A senten√ßa imp√īs a restitui√ß√£o dos valores e definiu indeniza√ß√£o de R$ 5 mil. A a√ß√£o foi movida pela aposentada depois que, ap√≥s fazer um empr√©stimo, duas cobran√ßas adicionais estavam sendo feitas sem que ela tivesse assinado nada al√©m do que efetivamente tinha contratado junto ao banco.

Ao TJ-SP, a autora da ação recorreu pedindo o aumento da indenização e também que o banco devolvesse os valores descontados em dobro.

Para o relator do caso, desembargador Roberto Mac Cracken, o pedido mereceu deferimento porque ‚Äúhouve patente quebra do dever de boa-f√© objetiva” pelo banco. “Uma vez que os dados pessoais da autora foram utilizados indevidamente para a vincula√ß√£o a dois outros contratos de empr√©stimo, sem sua pr√©via informa√ß√£o e concord√Ęncia‚ÄĚ, disse.

A instituição, diz a decisão, já tinha sido informada sobre o problema e, inclusive, afirmou que havia sido de um erro,  dizendo que iria corrigir o problema nas semanas seguintes. Mas nada foi feito.

Segundo Mac Cracken, os descontos adicionais mais o contratado tomavam da autora 20% da sua renda mensal ‚ÄĒ¬†um sal√°rio m√≠nimo. Com isso, afetou a capacidade de subsist√™ncia da aposentada. ‚ÄúTendo em vista que o C√≥digo Civil equipara o dolo √† m√°-f√©, ou seja, como contraponto da boa-f√©, necess√°rio reconhecer que o valor cobrado do consumidor em tal situa√ß√£o deve ser restitu√≠do em dobro‚ÄĚ, explicou o magistrado.

Ele tamb√©m criticou o banco pela maneira como se defendeu no processo, sequer apresentando c√≥pias dos supostos contratos firmados que justificariam os descontos ou documentos confirmando que o cr√©dito em quest√£o foi repassado. ‚ÄúN√£o se pode dizer que um banco do porte do apelado, uma das maiores empresas financeiras do pa√≠s, que, deliberadamente, age desprezando frontalmente o texto de lei, atua de boa-f√©. Muito pelo contr√°rio, atua com evidente m√°-f√©‚ÄĚ, finalizou, determinando ainda que os autos fossem enviados ao Minist√©rio P√ļblico para que a atua√ß√£o do banco seja investigada.

 

A íntegra da sentença em https://www.conjur.com.br/dl/sentenca-desconto-aposentadoria.pdf

Fonte: Conjur

 

Diretoria Executiva da CONTEC

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