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Bancos vão ficar com 62% da renda do trabalhador se capitalização for aprovada

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Simula√ß√£o apresentada na √ļltima segunda-feira (20) em audi√™ncia p√ļblica na Comiss√£o de Direitos Humanos e Legisla√ß√£o Participativa (CDH) no Senado, sobre a reforma da Previd√™ncia proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), demonstra o fracasso que ocorreria com o sistema de capitaliza√ß√£o que consta da proposta, levando o trabalhador aposentado √† mis√©ria. (No portal Rede Brasil Atual)

Segundo dados do diretor de Defesa Profissional e Assuntos T√©cnicos da Associa√ß√£o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Jos√© Silva, o valor das contribui√ß√Ķes previdenci√°rias arrecadadas de empregados e empregadores foi de R$ 423,06 bilh√Ķes em 2018. J√° a previs√£o de acr√©scimo no faturamento m√©dio anual para as institui√ß√Ķes financeiras, num sistema de capitaliza√ß√£o, pode ser estimado em at√© R$ 388 bilh√Ķes, nos pr√≥ximos 70 anos.

Silva explicou que o sistema proposto na PEC 6/19 resultar√° num valor acumulado pelo trabalhador, ao fim de 40 anos de contribui√ß√£o, de R$ 275.804,02. Entretanto, a remunera√ß√£o dos bancos, prevista na reforma, consumiria R$ 105.701,43 dessa quantia, o que equivale a mais de 62% do valor do patrim√īnio do empregado. Assim, esse trabalhador ficaria com apenas R$ 170.102,58.

No 59¬ļ ano, ap√≥s ingressar no sistema de capitaliza√ß√£o, esta porcentagem ultrapassaria os 77%. Um cen√°rio que, segundo Silva, possibilitaria o recebimento de uma aposentadoria no valor de R$ 750, o que equivale a apenas um quarto do total contribu√≠do. ‚ÄúUm sistema sem empregador, e com institui√ß√£o financeira, √© um fracasso. √Č condenar o trabalhador √† mis√©ria‚ÄĚ, concluiu.

Silva considerou a capitaliza√ß√£o um ‚Äúsistema complicado do ponto de vista do trabalhador‚ÄĚ. Para ele, al√©m de significar a ‚Äútransfer√™ncia de renda‚ÄĚ dos empregados para os bancos, essa modalidade n√£o cobrir√° benef√≠cios j√° existentes, como o sal√°rio fam√≠lia e o sal√°rio maternidade.

A capitaliza√ß√£o funciona como uma esp√©cie de poupan√ßa: o dinheiro descontado mensalmente do sal√°rio de cada trabalhador vai para uma conta individual, e n√£o se mistura com as contribui√ß√Ķes dos demais benefici√°rios. Pelo sistema atual, o de reparti√ß√£o, os pagamentos feitos pelo pessoal da ativa financiam as aposentadorias dos inativos.

Dieese
Economista do Departamento Intersindical de Estat√≠stica e Estudos Socioecon√īmicos (Dieese), Juliano Musse disse que o cen√°rio √© preocupante. Ele considerou a PEC 6/19 uma ‚Äúreforma impositiva‚ÄĚ porque, segundo afirmou, a medida n√£o passou por uma pr√©via discuss√£o com os trabalhadores. Ao questionar quem s√£o os maiores interessados com a reforma da Previd√™ncia, Juliano ponderou que outras quest√Ķes, como o desemprego, a informalidade e a sa√ļde dos trabalhadores que enfrentam doen√ßas cr√īnicas s√£o mais urgentes e deveriam ser o foco do debate. ‚ÄúA reforma √© importante, mas desde que n√£o minimize direitos sociais conseguidos com a Constitui√ß√£o de 1988‚ÄĚ.

O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos frisou que a PEC 6/19 n√£o √© de f√°cil compreens√£o. Para ele, o texto apresenta contradi√ß√Ķes, traz incertezas e tende a gerar custos diferenciados para a empregabilidade das pessoas. Ao ressaltar que os mercados demonstram volatilidade ao longo do tempo, o especialista disse que o regime previdenci√°rio baseado na capitaliza√ß√£o pressup√Ķe uma renda question√°vel, porque depender√° de quanto, efetivamente, aquela aplica√ß√£o render√°. ‚ÄúNo Brasil, n√≥s temos renda m√©dia muito baixa. As pessoas n√£o t√™m dinheiro para destinar a uma sistem√°tica de provis√£o fora do regime p√ļblico, e essa √© uma diferen√ßa fundamental.‚ÄĚ

Retrocessos
O representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores P√ļblicos, Guilherme Zagallo, alertou que experi√™ncias de privatiza√ß√£o da Previd√™ncia significaram retrocessos em outros pa√≠ses: estagna√ß√£o das taxas de cobertura, diminui√ß√£o do valor dos benef√≠cios e aumento da desigualdade de renda. Para o advogado, a desconstitucionaliza√ß√£o da aposentadoria, pretendida pelo Executivo, significa um risco pol√≠tico porque, a cada governo, pode-se criar novas regras para a concess√£o do benef√≠cio.

O advogado mencionou que o Ato das Disposi√ß√Ķes Constitucionais Transit√≥rias veda a ren√ļncia de receita que a capitaliza√ß√£o causar√°, desacompanhada da estimativa de impacto or√ßament√°rio e financeiro. Ele lembrou que o Brasil j√° passou por uma tentativa de privatiza√ß√£o antes da institui√ß√£o do INSS, quando houve a unifica√ß√£o dos regimes, mas disse que a medida n√£o obteve sucesso. Guilherme comentou, ainda, que esse assunto tem sido omitido no debate sobre a PEC 6/19.

‚ÄúN√£o fomos bem-sucedidos no passado, em rela√ß√£o √† experi√™ncia de capitaliza√ß√£o. A promessa de melhoria da economia por meio dessa reforma n√£o altera a realidade. √Č uma bomba social de efeito retardado‚ÄĚ.

O coordenador do Movimento Legisla√ß√£o e Vida, Hermes Rodrigues Nery, considerou o sistema de capitaliza√ß√£o o ponto mais grave da PEC 6/19. Para ele, as poupan√ßas pessoais s√£o ‚Äúqualitativamente diferentes‚ÄĚ da seguridade social, j√° que n√£o disp√Ķem de garantia, nem previsibilidade. Al√©m disso, Nery ressaltou que ‚Äúpoupar de maneira suficiente para uma aposentadoria decente √© dif√≠cil para muitos trabalhadores‚ÄĚ.

Audiência na CDH foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ao centro | Foto: Geraldo Magela | Agência Senado

Fonte: Diap

Diretoria Executiva da CONTEC

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