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C√Ęmara aprova PL que permite socorro √† Caixa com recursos do FGTS

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Medida é uma tentativa de driblar o Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu investigação sobre a operação

BRAS√ćLIA – O plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, o projeto de lei que permite ao conselho curador do FGTS adquirir, por resolu√ß√£o, b√īnus perp√©tuos emitidos pela Caixa com o objetivo de socorrer o banco p√ļblico.

A medida √© uma tentativa de driblar o Tribunal de Contas da Uni√£o (TCU), que abriu investiga√ß√£o sobre a opera√ß√£o. O Minist√©rio P√ļblico junto √† corte de contas chegou a pedir que a transa√ß√£o fosse barrada por entender que h√° desvio de finalidade e risco de dano ao patrim√īnio dos trabalhadores.

Caixa FGTS
O texto que permite o socorro à Caixa foi apresentado pela bancada do PP, mesmo partido do presidente do banco, Gilberto Occhi. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

O texto foi apresentado pela bancada do PP, mesmo partido do presidente da Caixa, Gilberto Occhi. A urgência da tramitação da proposta foi aprovada no fim da tarde, logo depois de o TCU rejeitar o pedido de cautelar para impedir a operação.

Foi um voto de confiança diante do compromisso do governo, sinalizado em documentos ao TCU, de que não faria nenhum movimento para concretizá-la antes do pronunciamento da corte de contas.

A opera√ß√£o √© considerada necess√°ria pelo governo para que a Caixa possa continuar emprestando sem restri√ß√Ķes. Com problemas de capital, o risco seria o banco p√ļblico – respons√°vel por programas sociais como o Minha Casa Minha Vida – ter de puxar o freio no cr√©dito justamente em per√≠odo eleitoral.

Segundo apurou o Estad√£o/Broadcast, a iniciativa de votar a urg√™ncia do projeto de lei e o seu m√©rito nesta quarta-feira, no “afogadilho”, foi vista como algo no m√≠nimo “contradit√≥rio” por integrantes do tribunal, diante da indica√ß√£o feita pelo governo no processo aberto pelo TCU.

A avaliação, no entanto, é que se a permissão para a operação virar lei será difícil continuar a briga.

++Funaro cita ‘meta de propina’ do presidente da Caixa para o PP

O projeto foi aprovado por 318 votos a favor, 13 contra e duas absten√ß√Ķes. Agora, o texto segue para o Senado Federal.

Diante do temor de a Caixa secar o cr√©dito no ano que vem para se enquadrar √†s normas banc√°rias, at√© a oposi√ß√£o votou a favor da proposta. “O PT entende a import√Ęncia dessa mat√©ria”, afirmou o deputado Caetano (PT-BA).

Um dos ferrenhos defensores do governo na C√Ęmara, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) disse que a opera√ß√£o “ser√° um grande neg√≥cio” para o FGTS. O l√≠der do PSB na C√Ęmara, Julio Delgado (MG), liberou a bancada para a vota√ß√£o, mas alertou para o risco de o FGTS “virar sustentador de eventual quebra da Caixa”.

Ele disse ainda achar que o dinheiro do trabalhador não deveria ser usado nessa operação.

O projeto de socorro √† Caixa foi protocolado uma semana ap√≥s o presidente da C√Ęmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reunir com o presidente da Caixa para discutir as dificuldades do banco.

As negocia√ß√Ķes ocorrem em meio √†s tentativas do governo para aprovar a reforma da Previd√™ncia. O PP √© um dos partidos que resistem a apontar quantos votos entregar√£o para aprovar a proposta.

As resolu√ß√Ķes do conselho curador do FGTS podem ser editadas de forma monocr√°tica pelo ministro do Trabalho, passando a ter valor desde ent√£o e viabilizando a emiss√£o dos b√īnus com uma simples assinatura. A an√°lise pelo colegiado seria feita posteriormente, quando a opera√ß√£o j√° teria sido concretizada.

O projeto de lei foi apresentado em 30 de novembro, dois dias ap√≥s a abertura da investiga√ß√£o pelo TCU, pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), um dos principais aliados do presidente da C√Ęmara. O requerimento de urg√™ncia foi apresentado nesta ter√ßa-feira, 5, pelo l√≠der do PP na C√Ęmara, Arthur Lira (AL), e foi aprovado por 317 votos a quatro.

Reação. Sob reserva, deputados admitem que o projeto é uma reação à decisão do TCU de abrir a investigação. Parlamentares dizem que há cerca de dois meses a Caixa tenta negociar com o tribunal, sem sucesso.

Diante disso, o Congresso decidiu apresentar o projeto para tentar “legalizar” a opera√ß√£o questionada pela corte de contas.

Como antecipou o Estad√£o/Broadcast, a Caixa enfrenta problemas de capital e analisa uma s√©rie de medidas poss√≠veis para melhorar sua situa√ß√£o. Uma delas e a emiss√£o de b√īnus perp√©tuo em troca da inje√ß√£o de R$ 10 bilh√Ķes do FGTS no banco p√ļblico.

Na representa√ß√£o do MP-TCU que originou a investiga√ß√£o, o procurador J√ļlio Marcelo de Oliveira sustentou que h√° desvio das finalidades do FGTS na opera√ß√£o pretendida e ainda abuso de poder do agente financeiro do fundo, no caso a Caixa. H√° ainda o risco de a opera√ß√£o trazer dano ao patrim√īnio dos trabalhadores.

O banco est√° pressionado porque o Tesouro Nacional, acionista √ļnico da institui√ß√£o, j√° avisou que n√£o tem como tirar dinheiro do Or√ßamento para capitalizar o banco por causa da delicada situa√ß√£o fiscal do governo.

Ao mesmo tempo, o Banco Central cobra o cumprimento das novas exigências mais duras para o capital do banco, seguindo regras internacionais.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Diretoria Executiva da CONTEC

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