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Cùmara aprova projeto que torna crime e define assédio moral no trabalho

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Deputados reunidos no plenário da Cñmara durante a sessão desta terça (12) — Foto: Luis Macedo/Cñmara dos Deputados

Deputados reunidos no plenário da Cñmara durante a sessão desta terça (12) — Foto: Luis Macedo/Cñmara dos Deputados

A Cùmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que torna crime o assédio moral no trabalho. O texto segue para o Senado.

Pela proposta, configura assĂ©dio moral: “Ofender reiteradamente a dignidade de alguĂ©m, causando-lhe dano ou sofrimento fĂ­sico ou mental, no exercĂ­cio de emprego, cargo ou função.”

O projeto prevĂȘ a inclusĂŁo do assĂ©dio moral no CĂłdigo Penal e define que a pena para o crime serĂĄ detenção de um a dois anos.

A pena poderå ser aumentada em um terço se a vítima tiver menos de 18 anos.

DiscussĂŁo

Durante a votação do projeto, a definição do crime gerou divergĂȘncias entre os parlamentares.

Deputados contrårios ao texto argumentaram que a definição do assédio moral no trabalho é ampla, o que abre espaço para a interpretação da lei ficar a cargo de juízes.

“NĂłs somos os legisladores. NĂłs nĂŁo podemos entregar para a sociedade brasileira um prato mal feito. NĂłs nĂŁo podemos entregar aos promotores de justiça a decisĂŁo de legislar, depois vamos estar reclamando que o juiz estĂĄ legislando, que o Supremo Tribunal estĂĄ legislando”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), por exemplo.

Relatora do projeto, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) disse que, para caracterizar o assédio moral, a pråtica não pode ser esporådica ou um fato isolado.

“A conduta nĂŁo pode se apresentar esporadicamente ou em decorrĂȘncia de um fato isolado. A dignidade da pessoa deve ser afetada de forma intencional e reiterada, tanto no trabalho como em todas as situaçÔes em que haja algum tipo de ascendĂȘncia inerente ao exercĂ­cio do emprego, cargo ou função”, disse.

Fonte: G1

Diretoria Executiva da CONTEC

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