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CASSI: Voc√™ conhece as raz√Ķes para N√ÉO aceitar a proposta do BB?

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Se você ainda não se convenceu a dizer NÃO a proposta do Banco do Brasil para a Cassi, leia atentamente o texto abaixo. São pelos menos 19 problemas identificados pela CONTEC na proposta, que está sendo submetida pela terceira vez ao corpo social:

  • quebra o princ√≠pio da solidariedade, passando a instituir cobran√ßa por dependentes e tratar de forma diferente os dependentes dos ativos e os dependentes dos aposentados; BB contribuir√° somente sobre os dependentes dos ativos (e n√£o dos aposentados).
  • acaba com o compromisso de proporcionalidade contributiva¬†de 60% pelo BB para o Plano de Associados, transferindo a diferen√ßa dos custos necess√°rios para os associados, al√©m de limitar o patroc√≠nio para os futuros funcion√°rios somente enquanto estiverem na ativa;
  • limita o aporte de recurso pelo BB a 4,5% da folha¬†‚Äď contribui√ß√£o atual do BB ‚Äď ignorando a necessidade de incrementar o fluxo de recursos financeiros do plano; transferindo para os associados a responsabilidade pela diferen√ßa necess√°ria para sustentabilidade do plano, sem teto futuro;
  • Enquanto o¬†associado aumenta a sua contribui√ß√£o¬†‚Äď como mensalidade que sobe de 3% para 4%, contribui√ß√£o sobre seus dependentes e coparticipa√ß√£o ‚Äď, o BB congela sua contribui√ß√£o em 4,5%, incrementando apenas com contribui√ß√Ķes provis√≥rias, como taxa de administra√ß√£o sobre os ativos at√© 2021 e contribui√ß√£o sobre os dependentes dos ativos;
  • transfere para os associados a obriga√ß√£o do incremento do aporte financeiro necess√°rio ao reequil√≠brio do Plano de Associados; fim do Benef√≠cio Definido;
  • al√©m da¬†redu√ß√£o proporcional das contribui√ß√Ķes do BB, ainda¬†aumenta os poderes de gest√£o do Banco, com concess√£o do direito de voto de minerva para utiliza√ß√£o em casos de conflitos de interesses dos associados e do banco, no √Ęmbito da Diretoria da CASSI;
  • a taxa de administra√ß√£o somente sobre as contribui√ß√Ķes dos ativos e apenas at√© 2021, implica na queda na receita futura que ter√° que ser coberta pelos associados depois desse per√≠odo;
  • os R$ 450,9 milh√Ķes referentes ao GDI ‚Äď Grupo de Dependentes Indiretos √© apenas um repasse, visto que o BB est√° fazendo uma liquida√ß√£o antecipada de obriga√ß√£o e deixar√° de contribuir para o custeio daquele grupo e a Cassi vai ter que administrar esses recursos e cuidar da sa√ļde desse Grupo at√© o fim de suas vidas;
  • se houver um PDV, PAQ ou PAI¬†(em sintonia com a pol√≠tica de redu√ß√£o de quadro anunciada pelo governo),¬†a Cassi perde a respectiva contribui√ß√£o patronal sobre os dependentes desses associados¬†e a taxa de administra√ß√£o sobre a contribui√ß√£o dos que aderirem;
  • a proposta do Banco apenas adia as dificuldades e traz um problema bem maior a curto prazo aos associados, pois a taxa de administra√ß√£o cessa em 2021, o que nos obriga a voltar a negociar imediatamente ap√≥s a implementa√ß√£o da proposta, em condi√ß√Ķes bem piores do que a atual, em que o banco j√° vem impondo perdas inestim√°veis de direitos;
  • em 2007, os funcion√°rios aprovaram a inclus√£o da coparticipa√ß√£o, com a promessa do Conselho de Administra√ß√£o do Banco de que o teto seria de 10%, quando tamb√©m transferimos a compet√™ncia para decidir a respeito ao Conselho Deliberativo da CASSI, que em janeiro subiu a coparticipa√ß√£o para consultas m√©dicas e sess√Ķes de psicoterapia de 30% para 40% para consultas m√©dicas e sess√Ķes de psicoterapia de 30% para 40% e para servi√ßos complementares de 10% para 20% e em janeiro do corrente ano aprovou aumento de:
  1. de 40% para 50%, em consultas de emerg√™ncia ou agendadas, sess√Ķes de psicoterapia e acupuntura e visitas domiciliares; e,
  2. de 20% para 30%, nos serviços de fisioterapia, RPG, fonoaudiologia e terapia ocupacional que não envolvam internação hospitalar;
  • a¬†ANS¬†est√° pedindo um plano de equacionamento, n√£o mudan√ßa de governan√ßa;
  • a¬†solu√ß√£o financeira da CASSI¬†n√£o exige altera√ß√£o do estatuto¬†‚Äúvenda casada‚ÄĚ,¬†mas t√£o somente inje√ß√£o de recursos;
  • as¬†altera√ß√Ķes propostas enfraquecem flagrantemente a posi√ß√£o dos associados;
  • o Plano de Saneamento a ser apresentado √† ANS pode contemplar no momento apenas um compromisso de contribui√ß√Ķes futuras que equacione a CASSI em 24 meses, a exemplo do Memorando de entendimento firmado em 2016; e,
  • o¬†banco tem a√ß√Ķes no exterior e as exig√™ncias cont√°beis nestes mercados s√£o muito fortes. O¬†Comit√™ de Pronunciamento Cont√°bil 33¬†corresponde ao¬†IFRS 19, exige que a entidade inclua nas suas demonstra√ß√Ķes cont√°beis as divulga√ß√Ķes necess√°rias para evidenciar a possibilidade de que sua posi√ß√£o financeira e patrimonial (seu balan√ßo patrimonial) e seu resultado tenham sido afetados pela exist√™ncia de partes relacionadas e de transa√ß√Ķes e saldos existentes com tais partes.¬†Se o Banco n√£o cumprir as exig√™ncias, √© penalizado e suas a√ß√Ķes podem sofrer impacto;
  • O¬†26¬†inclu√≠do na proposta do estatuto para altera√ß√£o remete ao Regulamento do Plano de Associados a cobran√ßa das contribui√ß√Ķes que n√£o est√£o expressas no Estatuto, a exemplo dos autopatrocinados, passando as altera√ß√Ķes a depender somente do Conselho Deliberativo da CASSI, sem necessidade de consulta ao corpo social;
  • O¬†BB tem a√ß√Ķes na bolsa de valores¬†e¬†a al√≠nea ‚Äúb‚ÄĚ do art. 35 da Resolu√ß√£o CVM 695¬†√© expresso¬†no sentido de que¬†as entidades participantes n√£o podem se retirar do plano sem pagar uma contribui√ß√£o pelos benef√≠cios adquiridos pelos empregados at√© a data de sua retirada, e destaca que, se o custo final dos benef√≠cios j√° adquiridos na data a que se referem as demonstra√ß√Ķes cont√°beis for maior do que o esperado, a entidade ter√° de aumentar as suas contribui√ß√Ķes ou¬†persuadir os empregados a aceitar uma redu√ß√£o nos benef√≠cios;
  • O 932, III do nosso C√≥digo Civil, diz que ‚Äús√£o (‚Ķ) respons√°veis pela repara√ß√£o civil o empregador ou comitente, por seus empregados, servi√ßais e prepostos, no exerc√≠cio do trabalho que lhes competir, ou em raz√£o dele‚ÄĚ. Al√©m disso, a S√ļmula 341 do E. STF diz que ‚Äú√© presum√≠vel a culpa do patr√£o ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto‚ÄĚ (culpa¬†in elegendo). Portanto, sendo o BB respons√°vel pela indica√ß√£o/nomea√ß√£o do Presidente e do Diretor Financeiro da CASSI, n√£o h√° como isentar-se de sua responsabilidade.

E tem mais…leia tamb√©m a proposta da CONTEC para a sustentabilidade da CASSI. Clique aqui

Diretoria Executiva da CONTEC

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