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Coação da empresa no voto do trabalhador é violação trabalhista e assédio moral, diz MPT

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O Minist√©rio P√ļblico do Trabalho (MPT) emitiu uma nota para alertar eleitores de que √© proibida a imposi√ß√£o, a coa√ß√£o ou o direcionamento, por parte das empresas, nas escolhas pol√≠ticas dos empregados. O comunicado tamb√©m tem como destinat√°rios todos os empres√°rios que, visando a beneficiar quaisquer candidatos ou partidos, pratiquem a conduta ilegal.

Essa irregularidade trabalhista pode caracterizar discrimina√ß√£o em raz√£o de orienta√ß√£o pol√≠tica e ser alvo de investiga√ß√£o e a√ß√£o civil p√ļblica por parte do MPT. A pr√°tica ‚ÄĒ interfer√™ncia por parte do empregador sobre o voto de seus empregados ‚ÄĒ ainda pode configurar ass√©dio moral, de acordo com o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

‚ÄĒ Se ficar comprovado que empresas est√£o, de alguma forma, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manuten√ß√£o dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma a√ß√£o civil p√ļblica, inclusive com repercuss√Ķes no sentido de indeniza√ß√£o pelo dano moral causado √†quela coletividade ‚ÄĒ explicou o procurador.

Qualquer desrespeito √† liberdade do cidad√£o-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho, pode ser denunciado ao Minist√©rio P√ļblico do Trabalho por meio do site www.mpt.mp.br.

Diretoria Executiva da CONTEC

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