No ano passado, presidente foi contra a medida, mas Câmara derrubou o veto. Medida, válida até dezembro, atinge 17 setores da economia
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2.541, que prorroga até dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamento. A medida, válida para 17 setores da economia, termina no próximo mês de dezembro. O PL ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça.
Os deputados aceitaram o parecer do relator, Jerônimo Goergen (PP-RS). “A extinção da desoneração da folha representaria obstáculo à manutenção e à geração de empregos, pois agravaria custos de contração para os importantes setores da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção”, declarou.
Ainda segundo o deputado, a pandemia provoca incerteza sobre a recuperação da economia no curto prazo. “O ritmo da retomada não se encontra num patamar satisfatório, e os segmentos mais diretamente afetados pelo distanciamento social continuam bastante deprimidos. Por isso, não parece oportuno retirar os estímulos fiscais hoje existentes, em especial os de natureza tributária”, disse o parlamentar. Além do benefício, o texto eleva a alíquota de Cofins-Importação para alguns produtos, com o objetivo declarado de proteger fabricantes brasileiros.
No ano passado, o presidente da República vetou exatamente esse item ao sancionar a Lei 14.020. Ele também foi contra a prorrogação de 2020 para 2021, da desoneração da folha, mas nesse caso a Câmara derrubou o veto (430 a 33). Ao portal G1, o relator disse que tentará negociar com a equipe econômica.
Com a desoneração, as empresas podem substituir a contribuição previdenciária (20%) por uma alíquota sobre a receita bruta (de até 4,5%). Entre os setores atingidos, estão têxtil, calçados, máquinas e equipamentos e construção civil.
Fonte: Agência Câmara
Diretoria Executiva da CONTEC
