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Comissão de Peritos da OIT pede explicações sobre reforma trabalhista no Brasil

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Nesta quinta-feira (07/06), a Comissão de Aplicação de Normas da OIT apresentou, em Genebra, o Projeto de Conclusão sobre a Reforma Trabalhista no Brasil. No documento, a Comissão de Peritos da organização cobra que o Governo brasileiro se explique, até novembro deste ano, se a atual reforma trabalhista (Lei 13.467\2017), fere ou não a Convenção 98, que trata do direito de negociação coletiva e de organização sindical dos trabalhadores e trabalhadoras. Caso contrário, o Brasil corre risco de figurar na “lista suja” dos países que afrontam as normas trabalhistas internacionais.

A denúncia apresentada à OIT partiu do entendimento das centrais sindicais brasileiras de que, com a lei 13.467\2017, o governo brasileiro criou dispositivos que interferem na negociação coletiva, ao facultar a negociação individual; precarizando as relações de trabalho, com a adoção do trabalhado intermitente e trabalho autônomo sem vínculo empregatício e ferindo princípios do trabalho decente.

Diretoria Executiva da CONTEC

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