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ComissĆ£o de Peritos da OIT pede explicaƧƵes sobre reforma trabalhista no Brasil

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Nesta quinta-feira (07/06), a ComissĆ£o de AplicaĆ§Ć£o de Normas da OIT apresentou, em Genebra, o Projeto de ConclusĆ£o sobre a Reforma Trabalhista no Brasil. No documento, a ComissĆ£o de Peritos da organizaĆ§Ć£o cobra que o Governo brasileiro se explique, atĆ© novembro deste ano, se a atual reforma trabalhista (Lei 13.467\2017), fere ou nĆ£o a ConvenĆ§Ć£o 98, que trata do direito de negociaĆ§Ć£o coletiva e de organizaĆ§Ć£o sindical dos trabalhadores e trabalhadoras. Caso contrĆ”rio, o Brasil corre risco de figurar na ā€œlista sujaā€ dos paĆ­ses que afrontam as normas trabalhistas internacionais.

A denĆŗncia apresentada Ć  OIT partiu do entendimento das centrais sindicais brasileiras de que, com a lei 13.467\2017, o governo brasileiro criou dispositivos que interferem na negociaĆ§Ć£o coletiva, ao facultar a negociaĆ§Ć£o individual; precarizando as relaƧƵes de trabalho, com a adoĆ§Ć£o do trabalhado intermitente e trabalho autĆ“nomo sem vĆ­nculo empregatĆ­cio e ferindo princĆ­pios do trabalho decente.

Diretoria Executiva da CONTEC

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