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Concedida indenização a bancário do Bradesco que transportava malotes entre agência e bancos postais

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A fim de agilizar o serviço, ele leva a o dinheiro no próprio carro

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. a pagar indenização a um bancário que fazia o transporte de malotes entre agências e bancos postais. Mesmo considerando que ele não era obrigado a desempenhar essa tarefa, a Turma do TST entendeu que a indiferença e a omissão do banco em relação ao risco a que se expunha o trabalhador justificam a condenação.

Malotes
O empregado trabalhou em diversas ag√™ncias do Bradesco no interior da Bahia, at√© ser lotado em Vit√≥ria da Conquista. De l√°, transportava diariamente, em carro pr√≥prio, malotes de dinheiro para os bancos postais de Anag√©, Belo Campo, Tremedal e C√Ęndido Sales e para o posto banc√°rio no f√≥rum da Justi√ßa Estadual.

Conforme ficou demonstrado no processo, o banco dispunha de aparato de segurança para essa finalidade, mas o pedido deveria ser feito com antecedência de 48h. Por causa dessa dificuldade de operação e para agilizar o serviço, o bancário preferia abrir mão do serviço de segurança.

Por essa razão, o pedido de indenização por dano moral foi julgado improcedente pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).

Regramento específico
O relator do recurso de revista do banc√°rio, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que o transporte de numer√°rio tem regramento espec√≠fico ‚Äď a Lei 7,102/1983, que veda a execu√ß√£o desse servi√ßo por banc√°rios desacompanhados de vigilantes ou de funcion√°rios especializados. No caso, embora houvesse servi√ßo de seguran√ßa, o ministro entendeu que o Bradesco havia consentido que o empregado desempenhasse tarefas al√©m das suas responsabilidades e expusesse sua integridade f√≠sica a um grau consider√°vel de risco, em viola√ß√£o ao princ√≠pio da dignidade da pessoa humana. ‚ÄúA empresa tem o dever de reduzir os riscos inerentes √† seguran√ßa do trabalhador e, no tocante ao transporte de valores, observar os ditames da legisla√ß√£o espec√≠fica, que estabelece o transporte acompanhado por vigilantes ou por interm√©dio de empresa especializada. No caso, contudo, tais provid√™ncias n√£o foram adotadas‚ÄĚ., concluiu.

Por unanimidade, a Turma fixou o valor da condenação em R$ 20 mil. (GL/CF) Processo: RR-694-25.2014.5.05.0612

Fonte: TST

Diretoria Executiva da CONTEC

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