Home Informe por Banco Banco do Brasil Congresso Nacional pode anular Resolução CGPAR nÂș 23 e garantir custeio de planos de saĂșde das estatais

Congresso Nacional pode anular Resolução CGPAR nÂș 23 e garantir custeio de planos de saĂșde das estatais

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Na segunda-feira passada (28/5), foi protocolado na CĂąmara Federal o Projeto de Decreto Legislativo nÂș 956/2018 que susta os efeitos da Resolução CGPAR nÂș 23 que, em sua essĂȘncia, “estabelece diretrizes e parĂąmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefĂ­cios de assistĂȘncia Ă  saĂșde aos empregados”. O que afetaria diretamente os planos da SaĂșde CAIXA e Cassi.

O texto de autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF) seguirĂĄ para pelas comissĂ”es e plenĂĄrios do Congresso Nacional para anĂĄlise e votação. Se aprovado, nas duas casas, serĂĄ promulgado pelo presidente do Senado, o que significa que nĂŁo hĂĄ, portanto, possibilidade de veto.

Clique aqui e confira o Projeto de Decreto Legislativo nÂș 956/2018.

 

Fonte: Anabb

 

Diretoria Executiva da CONTEC

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