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Declaração de sindicalistas é entregue a ministros do trabalho que participam do BRICS

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Bras√≠lia sedia, at√© sexta-feira (20), encontro¬†com ministros do trabalho e sindicalistas dos cinco pa√≠ses que comp√Ķem o Brics: Brasil, R√ļssia, √ćndia, China e √Āfrica do Sul.

Nesta quinta-feira (19), a¬†Declara√ß√£o das Centrais Sindicais brasileiras, aprovada no VIII F√≥rum do BRICS, ontem (18) foi entregue aos Ministros de Trabalho dos pa√≠ses que comp√Ķem o grupo. A √≠ntegra do documento segue abaixo para consulta:

 

Declaração Final

VIII F√≥rum BRICS Sindical: O Futuro do Trabalho, os Direitos Sociais, o Multilateralismo e a import√Ęncia dos BRICS no contexto global

 

Nos dias 18 a 20 de setembro de 2019, as centrais sindicais da Rep√ļblica Federativa do Brasil, Federa√ß√£o da R√ļssia, Rep√ļblica da √ćndia, Rep√ļblica Popular da China e Rep√ļblica da √Āfrica do Sul se reuniram para discutir os principais desafios impostos aos pa√≠ses que comp√Ķe o BRICS especialmente as quest√Ķes relativas ao mundo do trabalho, a promo√ß√£o da democracia e dos direitos e interesses dos trabalhadores e trabalhadoras.

A cria√ß√£o do BRICS simbolizou um avan√ßo na transi√ß√£o de um mundo unipolar a um mundo mais equitativo, contribuindo assim para o fortalecimento do multilateralismo que √© essencial na promo√ß√£o de sociedades mais justas e democr√°ticas. Entretanto, hoje o multilateralismo tem sofrido diversos ataques e os l√≠deres do BRICS j√° reconheceram na √ļltima C√ļpula, que o com√©rcio global enfrenta graves desafios e refor√ßaram o importante papel de organiza√ß√Ķes internacionais tais como a Organiza√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas ‚Äď ONU e a Organiza√ß√£o Mundial do Com√©rcio por inova√ß√Ķes, que devem respeitar o status de pa√≠s em desenvolvimento dos pa√≠ses do BRICS. √Č necess√°rio defender firmemente o sistema internacional com as Na√ß√Ķes Unidas em seu cerne, manter uma ordem internacional baseada no direito internacional e promover a constru√ß√£o de uma comunidade de destino humano compartilhado.

A import√Ęncia de promover o multilateralismo, particularmente ao lidar com os desafios do mundo do trabalho, indica claramente que a Organiza√ß√£o Internacional do Trabalho – OIT deve desempenhar um papel importante no sistema multilateral. Deve faz√™-lo, refor√ßando sua coopera√ß√£o e desenvolvendo acordos institucionais com outras organiza√ß√Ķes para promover a coer√™ncia das pol√≠ticas na busca de sua abordagem centrada no homem para o futuro do trabalho, reconhecendo os fortes, complexos e cruciais v√≠nculos entre aspectos sociais, comerciais, financeiros, econ√īmicos e pol√≠ticas ambientais.

A conjuntura atual √© marcada por profundas desigualdades e a dimens√£o social est√° claramente em decl√≠nio. Na √ļltima d√©cada os sal√°rios dos trabalhadores e trabalhadoras aumentaram apenas 2% por ano. E segundo a OIT, apenas 45% da popula√ß√£o mundial est√° coberta em, pelo menos, um √Ęmbito da prote√ß√£o social e somente 29% tem acesso a uma prote√ß√£o integral.

A OIT indicou ainda que em 2018 a maioria dos 3 bilh√Ķes de pessoas empregadas n√£o gozava de um n√≠vel suficiente de seguran√ßa econ√īmica, bem estar material e igualdade de oportunidades. E pior, que o avan√ßo da redu√ß√£o do desemprego global n√£o reflete uma melhora na qualidade do emprego. Vale ainda ressaltar que em alguns pa√≠ses do BRICS, os n√≠veis de desemprego seguem alt√≠ssimos e em ascens√£o.

Pobreza persistente, desigualdades e injustiças, conflitos, desastres e outras emergências humanitárias em muitas partes do mundo constituem uma ameaça para garantir prosperidade compartilhada e trabalho decente para todos.

A predomin√Ęncia do emprego informal na maioria dos pa√≠ses que comp√Ķe o BRICS segue sendo um dos maiores desafios. Segundo a OIT, hoje cerca de 60% da popula√ß√£o ativa mundial est√° no setor informal e grande parte s√£o mulheres. Um importante fator √© a persistente brecha salarial entre homens e mulheres e a falta de igualdade de g√™nero nos mercados de trabalho. Outro aspecto preocupante √© a quest√£o dos j√≥vens, j√° que segundo a OIT um de cada cinco jovens (menores de 25 anos) n√£o trabalha e n√£o estuda, ou seja, suas perspectivas de trabalho est√£o comprometidas. Estes elementos t√™m que ser considerados priorit√°rios para se alcan√ßar a elimina√ß√£o de desigualdades e a promo√ß√£o de justi√ßa social.

Todos os trabalhadores devem gozar de prote√ß√£o adequada, de acordo com a Agenda do Trabalho Decente, levando em considera√ß√£o: (i) respeito aos seus direitos fundamentais; (ii) um sal√°rio m√≠nimo adequado, estatut√°rio ou negociado; (iii) limites m√°ximos de jornada de trabalho; e (iv) seguran√ßa e sa√ļde no trabalho.

Somam-se a este cen√°rio, os intensos processos de inova√ß√Ķes tecnol√≥gicas em que crescem modalidades individualizadas e prec√°rias de trabalho e com cada vez mais constante extin√ß√£o de empregos. A tend√™ncia dos mercados de trabalho, no geral, segue com uma precariza√ß√£o perversa, com a diminui√ß√£o do emprego formal e um forte crescimento de trabalhadoras e trabalhadores aut√īnomos, eventuais e de plataformas digitais, a maioria sem direitos e/ou prote√ß√£o social. Ainda sobre a extin√ß√£o de empregos, segundo o Banco Mundial, cerca de 20% dos empregos desaparecer√£o por completo. Outro estudo do Instituto Global McKinsey prev√™ que para 2030, cerca de 60% das ocupa√ß√Ķes poder√£o ser automatizadas em um ter√ßo de suas atividades essenciais.

Mudanças profundas nos mercados de trabalho já estão em andamento, especialmente nos países em desenvolvimento já que os impactos nestes países são maiores, pois são os países desenvolvidos que detém a maior parte dos avanços tecnológicos. Ou seja, estes avanços poderão gerar ainda mais desigualdade entre os que têm acesso a tecnologia e também a capacitação para usá-las e aqueles que não as tem. Além de impactar o mundo do trabalho ocorre numa conjuntura em que a democracia, os direitos e o diálogo social estão sob ataque.

Assim, vivemos um tempo de mudan√ßas transformadoras no mundo do trabalho, impulsionado por inova√ß√Ķes tecnol√≥gicas, mudan√ßas demogr√°ficas, mudan√ßas ambientais e clim√°ticas e globaliza√ß√£o, bem como em um tempo de desigualdades persistentes, que t√™m impactos profundos na natureza e futuro do trabalho e no lugar e dignidade das pessoas.

A Declara√ß√£o do Centen√°rio da OIT sobre o Futuro do Trabalho aponta que √© necess√°rio aproveitar todo o potencial do progresso tecnol√≥gico e da produtividade com di√°logo social para alcan√ßarmos trabalho digno e desenvolvimento para todos e todas. Importante ressaltar que s√£o os Estados que ter√£o que fazer as adequa√ß√Ķes necess√°rias aos sistemas regulat√≥rios, fiscais, educacionais e de prote√ß√£o social para advogar a aprendizagem ao longo da vida e melhorar as habilidades dos trabalhadores, para incluir os exclu√≠dos da ‚ÄúQuarta Revolu√ß√£o Industrial‚ÄĚ e gerar pol√≠ticas de emprego que visem a gera√ß√£o e a promo√ß√£o de trabalho decente. Mas o que ocorre em alguns pa√≠ses do BRICS s√£o reformas perversas que atacam direitos e o trabalho decente, fortalecendo cada vez mais modalidades de trabalho prec√°rio.

Os BRICS podem ser um espa√ßo de refer√™ncia, mas mais que isso, podem ser um espa√ßo de produ√ß√£o de alternativas frente aos impactos da chamada ‚ÄúQuarta Revolu√ß√£o Industrial‚ÄĚ. Por√©m n√£o podemos discutir os impactos nos empregos e em nossas sociedades, sem que atores sociais possam participar e contribuir nos debates e nas constru√ß√Ķes de pol√≠ticas. N√£o podemos tamb√©m avan√ßar numa agenda social e democr√°tica, quando temos pa√≠ses neste organismo que violam conven√ß√Ķes internacionais do trabalho ou que atacam a pr√≥pria democracia e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

√Č √≥bvio que existe a necessidade de abordar todos os princ√≠pios e direitos fundamentais no trabalho, em todos os n√≠veis, atrav√©s de mecanismos fortes, influentes e inclusivos de di√°logo social, na convic√ß√£o de que esse di√°logo contribui para a coes√£o geral das sociedades e √© de interesse p√ļblico, al√©m de ser crucial para uma economia produtiva e que funcione bem. A promo√ß√£o dos direitos dos trabalhadores √© um elemento essencial para a obten√ß√£o de um crescimento inclusivo e sustent√°vel, com foco na liberdade de associa√ß√£o e no reconhecimento efetivo do direito √† negocia√ß√£o coletiva como direitos facilitadores.

Considerando o cen√°rio acima, as centrais sindicais do BRICS:

  1. Reinvidicam a necessidade do reconhecimento formal do Fórum Sindical do BRICS e que o mesmo passe a constar no calendário oficial;
  2. Reafirmam a necessidade da consolida√ß√£o do BRICS como um espa√ßo multilateral que vise contribuir com a redu√ß√£o das desigualdades s√≥cio-econ√īmicas; exigem igualdade de oportunidades, participa√ß√£o e tratamento iguais, incluindo remunera√ß√£o igual para mulheres e homens por trabalho de igual valor;
  3. Refor√ßam a import√Ęncia do fortalecimento e da consolida√ß√£o do multilateralismo como modelo a garantir um mundo mais igualit√°rio, justo e pac√≠fico. Al√©m do compromisso assumido pelos pa√≠ses do BRICS na √ļltima c√ļpula de implementar integralmente o Acordo de Paris, √© essencial promover a transfer√™ncia de tecnologia e de conhecimento, al√©m de suporte financeiro quando necess√°rio, aos esfor√ßos de se implementar uma transi√ß√£o justa e efetiva;
  4. Afirmam a necessidade de incorporar tamb√©m os atores sociais e a Organiza√ß√£o Internacional do Trabalho ‚Äď OIT nos trabalhos que envolvam quest√Ķes relativas ao mundo do trabalho e as pol√≠ticas que busquem justi√ßa social que est√£o sendo discutidas nos diversos espa√ßos institucionais do BRICS;
  5. Sa√ļdam a iniciativa de cria√ß√£o da Parceira sobre a Nova Revolu√ß√£o Industrial (PartNIR) e demandam a participa√ß√£o dos atores sociais neste espa√ßo consultivo que visa discutir pol√≠ticas que visem maximizar as oportunidades e lidar com os impactos da 4¬™ Revolu√ß√£o Industrial, j√° que claramente os empregos t√™m sido afetados;
  6. Sa√ļdam a cria√ß√£o do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). J√° que o objetivo do banco √© financiar projetos de infra-estrutura e desenvolvimento sustent√°vel nos pa√≠ses-membros, demandamos participa√ß√£o social neste espa√ßo, al√©m da inclus√£o de financiamento para o desenvolvimento de tecnologias avan√ßadas. A participa√ß√£o social fortaleceria este organismo, promovendo o di√°logo social ao permitir que os projetos financiados sejam objeto de acompanhamento visando garantir trabalho decente e respeito √†s conven√ß√Ķes internacionais da OIT;
  7. Reivindicam que as decis√Ķes tomadas no Grupo de Trabalho sobre o Emprego sejam implementadas, especialmente o plano de 3 anos (2019 ‚Äď 2021) que incluem medidas de coordenar a coopera√ß√£o entre os parceiros sociais e o desenvolvimento do di√°logo social e negocia√ß√£o coletiva, nomeadamente:
  • Fortalecimento do di√°logo tripartite para promover o desenvolvimento do mundo do trabalho;
  • Desenvolvimento das capacidades t√©cnicas dos parceiros sociais;
  • Reconhecimento de seguran√ßa e sa√ļde no trabalho como princ√≠pio fundamental e direito no trabalho;
  • Melhoria da legisla√ß√£o laboral nos pa√≠ses do BRICS;
  • Fortalecimento das inspe√ß√Ķes laborais e dos sistemas de prote√ß√£o.
  1. Consideram fundamental que as reformas, os avan√ßos tecnol√≥gicos e cient√≠ficos e o desenvolvimento econ√īmico estejam efetivamente a servi√ßo da humanidade. Tendo como objetivo a garantia da dignidade e o desenvolvimento integral da pessoa humana.
  2. Em conformidade com o Relat√≥rio do Centen√°rio da OIT, recomendam o estabelecimento nos Estados membros do BRICS de uma Garantia Universal do Trabalho que inclua: (a) direitos fundamentais dos trabalhadores: liberdade de associa√ß√£o e reconhecimento efetivo do direito √† negocia√ß√£o coletiva e combate ao trabalho for√ßado, trabalho infantil e discrimina√ß√£o; e (b) um conjunto de condi√ß√Ķes b√°sicas de trabalho: (i) sal√°rio m√≠nimo adequado; (ii) limites de horas de trabalho; e (iii) locais de trabalho seguros e saud√°veis.

Brasília, 18 de setembro de 2019.

 

 

 

Diretoria Executiva da CONTEC

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