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Desligamento de bancária com quase 30 anos de serviço é considerado discriminatório

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que foi discriminatório o desligamento de uma empregada do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) que afirmou ter sido coagida a aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Voluntário (PAAD) quando estava prestes a se aposentar após quase 30 anos de serviço. A Turma também deferiu indenização pela perda de uma chance e determinou o retorno do processo à 6ª Vara de Trabalho de Vitória (ES), para que prossiga no exame dos pedidos e arbitre o valor da reparação.

Em 2008, o Banestes editou resolu√ß√£o que estabeleceu uma pol√≠tica de desligamento em que o empregado, ao completar 30 anos de servi√ßo e em condi√ß√£o de aposentado ou de elegibilidade √† aposentadoria proporcional ou integral seria sumariamente demitido sem justa causa. Depois, uma nova resolu√ß√£o instituiu o PAAV, ao qual poderiam aderir justamente os empregados que se enquadrassem nas condi√ß√Ķes da resolu√ß√£o anterior.

Na reclamação trabalhista, a bancária requereu a nulidade de sua adesão ao plano alegando que foi coagida a aderir. Segundo ela, além do assédio moral, havia ameaças, por parte da empresa, de dispensa compulsória de quem não optasse por não aderir.

O pedido foi julgado improcedente no primeiro e no segundo grau. O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) considerou que a adesão ao PAAV era opcional e que o plano foi criado para dar aos empregados a possibilidade de se desligar da empresa com algumas vantagens que não teriam no caso da dispensa compulsória. Para o TRT, a bancária não conseguiu comprovar a alegada coação.

No recurso de revista ao TST, a empregada insistiu que, ao contrário do entendimento do TRT, sua despedida não decorreu da livre adesão ao PAAV, mas do assédio praticado pelo banco por meio da instituição de política de desligamento. Para ela, ficou clara a discriminação contra os empregados de maior idade, em especial as mulheres, que alcançam em menor tempo o direito à aposentadoria.

Para o relator, ministro Vieira de Mello Filho, o banco, ao adotar o crit√©rio de tempo de servi√ßo suficiente para a aposentadoria integral ou proporcional, ‚Äúacabou por fixar, de forma reflexa, um crit√©rio et√°rio para efetuar as dispensas imotivadas, o que configura discrimina√ß√£o‚ÄĚ. O ministro observou tamb√©m que o banco dispensou a profissional sem justa causa ‚Äún√£o pelo simples fato de deter o poder diretivo, mas porque instituiu uma pol√≠tica de desligamento destinada exclusivamente aos seus empregados com 30 anos ou mais de servi√ßo e eleg√≠veis √† aposentadoria integral ou proporcional‚ÄĚ. Dessa forma, a dispensa, mesmo que decorrente da sua ades√£o ao PAAV, foi discriminat√≥ria.

No entendimento do relator, todo o procedimento adotado pelo Banestes teve o nítido intuito de impossibilitar que seus empregados obtivessem a complementação de aposentadoria em valor superior àquele que efetivamente recebem em razão do término antecipado dos contratos de trabalho, como aconteceu no caso da bancária.

Al√©m da pr√°tica discriminat√≥ria, o relator considerou cab√≠vel a avalia√ß√£o do tema pelo prisma da teoria da perda de uma chance, ‚Äúna qual se visa √† responsabiliza√ß√£o do agente causador pela perda da possibilidade de se buscar posi√ß√£o mais vantajosa que muito provavelmente se alcan√ßaria, n√£o fosse o ato il√≠cito praticado‚ÄĚ. Essa fundamenta√ß√£o baseou a decis√£o da S√©tima Turma, que deu provimento ao recurso. (LT/CF) Processo: RR-51200-83.2010.5.17.0006

Fonte: TST

Diretoria Executiva da CONTEC

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