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Inf.17/989 ‚Äď Fundos de pens√£o tentam barrar bancos na gest√£o de previd√™ncia complementar de servidores

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Segundo associação, benefício mensal pago pelos fundos é 238% maior do que na previdência privada

Com a retomada das discuss√Ķes sobre a reforma da Previd√™ncia, os fundos de pens√£o come√ßaram nova ofensiva para barrar a proposta que permite √† iniciativa privada assumir a gest√£o dos planos de aposentadoria complementar de servidores p√ļblicos mediante licita√ß√£o. Hoje essa op√ß√£o n√£o √© permitida, mas o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), introduziu a mudan√ßa em seu relat√≥rio, que ainda n√£o foi votado pelo plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados.

Em campanha para tentar reverter a medida, a Associa√ß√£o Nacional dos Participantes de Fundos de Pens√£o (Anapar) realizou estudo que mostra que o benef√≠cio mensal pago pelos fundos √© 238% maior do que na previd√™ncia privada. “Estamos contr√°rios √† abertura (da gest√£o para a iniciativa privada), e um dos motivos est√° expl√≠cito no estudo”, diz o consultor da Anapar Luiz Felippe Fonseca.

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Segundo associa√ß√£o, benef√≠cio mensal pago pelos fundos √© 238% maior do que na previd√™ncia privada Foto: Wilton J√ļnior/Estad√£o
A entidade tamb√©m acredita que os dados contribuem para desfazer a imagem ruim em torno dos fundos de pens√£o, ap√≥s epis√≥dios como a Opera√ß√£o Greenfield, que investiga fraudes na gest√£o dos recursos dos fundos, causando perdas aos benefici√°rios. No ano passado, Petros (de servidores da Petrobr√°s), Postalis (Correios) e Funcef (Caixa) tiveram, juntos, rombo superior a R$ 30 bilh√Ķes. “Queremos resgatar a visibilidade dos fundos, que est√£o sendo mal vistos pela sociedade”, afirma Fonseca.

Benefício maior. A simulação considera que o beneficiário contribuiria com R$ 500 mensais durante 35 anos. Com isso, cálculos da entidade apontam que o valor da aposentadoria vitalícia seria de R$ 2,7 mil para um segurado de fundo de pensão, e de R$ 803,04 para um beneficiário de plano privado.

A associação atribui a diferença ao fato de os bancos e as seguradoras cobrarem taxas de administração e de carregamento mais elevadas para gerenciarem os recursos. Além disso, os fundos de pensão argumentam que eles não têm fins lucrativos, ao contrário dos entes privados que oferecem o serviço.

Caso o beneficiário optasse por resgatar todo o valor capitalizado, em vez de receber a aposentadoria vitalícia, o montante também seria maior dentro dos fundos de pensão, segundo a Anapar. Em um período de 35 anos de contribuição, os fundos de pensão gerariam um valor acumulado 34,4% maior do que na iniciativa privada, enquanto ao logo de 49 anos a rentabilidade será 57,2% maior nos planos fechados.

Diante dos dados, a Federa√ß√£o Brasileira de Bancos (Febraban) diz apenas que “cada banco tem sua pol√≠tica e estrat√©gia comercial pr√≥pria para produtos e servi√ßos oferecidos aos clientes”.

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que representa os fundos, já articula a derrubada do artigo que prevê a possibilidade de licitação, apesar de a aprovação da reforma como um todo ainda ser incerta diante da crise política e da resistência de parlamentares em retomar a votação. Caso a medida passe, a entidade promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questionar a constitucionalidade da alteração.

O governo, por sua vez, diz que as entidades fechadas ter√£o inclusive condi√ß√Ķes de custo melhores do que os bancos para concorrer na licita√ß√£o, justamente por n√£o visarem ao lucro. Mas os fundos questionam esses argumentos e reclamam que n√£o t√™m os mesmos benef√≠cios das institui√ß√Ķes privadas, como incentivos tribut√°rios.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Diretoria Executiva da CONTEC

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