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Gerente da Caixa consegue diferenças salariais apĂłs rebaixamento de agĂȘncia

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a gerente geral de agĂȘncia da Caixa EconĂŽmica Federal (CEF) o pagamento das diferenças entre os pisos salariais a que teve direito antes e depois de o banco rebaixar o nĂ­vel das agĂȘncias de Porto Alegre (RS) e regiĂŁo.  Como a medida da Caixa importou redução de salĂĄrio, sem mudança nas atividades e no local de serviço, a Turma concluiu que houve alteração de contrato prejudicial ao empregado, a qual Ă© ilĂ­cita nos termos do artigo 468 da CLT.

O gerente atuava em diversas agĂȘncias da CEF em Porto Alegre e regiĂŁo metropolitana desde 1996. Seis anos depois (2002), a Caixa classificou as agĂȘncias e os postos de atendimento com as letras de A atĂ© D, conforme a regiĂŁo geogrĂĄfica de atuação no mercado. As com registro A tinham maior relevĂąncia econĂŽmica e estratĂ©gica para a instituição. A classificação seguia atĂ© a letra D em ordem decrescente quanto Ă  importĂąncia. O valor do piso salarial dos gerentes variava de acordo com a relevĂąncia das ĂĄreas.

Em 2002, a Caixa atribuiu nĂ­vel “A” Ă s agĂȘncias de Porto Alegre e regiĂŁo, mas, em 2003, as rebaixou para a letra B, circunstĂąncia que motivou o empregado a apresentar a reclamação trabalhista. Ele pediu o pagamento da diferença de valor entre os pisos, com a alegação de que se reduziu o salĂĄrio, sem a diminuição das atividades e com o trabalho na mesma agĂȘncia. O empregado considerou que a alteração foi prejudicial e em desacordo com a CLT.

O juĂ­zo da 17ÂȘ Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) deferiu o direito Ă s diferenças atĂ© 30/6/2010, pois em 1Âș/7, segundo o gerente, houve mudança no plano de funçÔes gratificadas que trouxe isonomia ao sistema de pisos.

Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ÂȘ RegiĂŁo (RS) reformou a sentença para julgar improcedente o pedido. O TRT considerou que a distinção salarial foi legĂ­tima, pois a Caixa, de forma objetiva, levou em consideração o desempenho nas ĂĄreas geogrĂĄficas. E, “a atitude de aplicar soluçÔes diferentes para empregados que estĂŁo submetidos a condiçÔes de trabalho diversas nĂŁo caracteriza discriminação salarial”, entendeu o Tribunal Regional.

TST
O relator do recurso de revista do gerente ao TST, desembargador convocado Ubirajara Carlos Mendes, afirmou que a jurisprudĂȘncia desse Tribunal considera lĂ­cita a definição de diferentes nĂ­veis de remuneração dos cargos comissionados, conforme critĂ©rios geogrĂĄficos e econĂŽmicos das agĂȘncias.  No entanto, “a reclassificação da agĂȘncia bancĂĄria em que o empregado comissionado trabalha nĂŁo pode implicar a redução do salĂĄrio dele, quando mantido o exercĂ­cio de idĂȘnticas funçÔes na mesma agĂȘncia, pois resulta em alteração prejudicial do contrato de trabalho”, concluiu.

Com esses argumentos, a Quarta Turma, por unanimidade, restabeleceu a sentença, na parte em que foi deferido o pedido de diferenças salariais decorrentes da reclassificação da região de mercado, de A para B, até 30/6/2010. Processo: ARR-1015-34.2011.5.04.0017

Fonte: TST

Diretoria Executiva da CONTEC

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