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Gerente do BB transferido vĂĄrias vezes receberĂĄ adicional de transferĂȘncia

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A sucessividade das transferĂȘncias retira o seu carĂĄter definitivo.

O Banco do Brasil S.A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de transferĂȘncia a um gerente geral que foi transferido quatro vezes nos Ășltimos oito anos do contrato. Segundo a Turma, a sucessividade das transferĂȘncias Ă© evidĂȘncia de sua natureza transitĂłria.

TransferĂȘncias
O empregado prestou serviços ao banco por 35 anos. Na reclamação trabalhista, ele afirmou que, nos oito anos que antecederam seu desligamento, havia sido sucessivamente transferido para as unidades de São José do Rio Preto, Pirangi, Cajobi e Nova Catanduva (SP) sem ter recebido o adicional previsto no artigo 469 da CLT.

O juĂ­zo da 2ÂȘ Vara do Trabalho de Catanduva e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ÂȘ RegiĂŁo (Campinas-SP) julgaram improcedente o pedido, por entender que as transferĂȘncias, por terem importado em mudança de domicĂ­lio, foram definitivas.

Mudança de domicílio
O relator do recurso de revista do gerente, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que a transferĂȘncia se caracteriza pela prestação de serviço em local diverso daquele para o qual o empregado tenha sido contratado e se houver, necessariamente, a mudança de domicĂ­lio, como no caso. “NĂŁo havendo mudança de domicĂ­lio, nĂŁo se configura transferĂȘncia, mas simples deslocamento do empregado”, observou.

Em relação ao adicional, o ministro assinalou que, de acordo com a jurisprudĂȘncia do Tribunal (Orientação Jurisprudencial 113 da Subseção I Especializada em DissĂ­dios Individuais), a parcela sĂł Ă© devida quando a remoção Ă© transitĂłria, e nĂŁo definitiva. Ainda conforme o entendimento da SDI-1, a existĂȘncia de sucessivas transferĂȘncias, como no caso, Ă© uma das caracterĂ­sticas da transitoriedade. “SĂŁo transitĂłrias as remoçÔes que acontecem sequencialmente durante o contrato, evidenciando, por sua reprodução sucessiva, o carĂĄter nĂŁo definitivo de cada uma”, concluiu. A decisĂŁo foi unĂąnime. Processo: ARR-11017-53.2015.5.15.0070

Fonte: TST

Diretoria Executiva da CONTEC

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