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Governo lança canal para registro de denĂșncias trabalhistas on-line

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Objetivo Ă© que o trabalhador nĂŁo tenha que ir a uma das unidades das superintendĂȘncias regionais do Trabalho do MinistĂ©rio da Economia para registrar uma reclamação.

Carteira de trabalho
Carteira de trabalho – Marcello Casal/ AgĂȘncia Brasil

BrasĂ­lia – A Secretaria de Trabalho do MinistĂ©rio da Economia lançou um canal para registro de denĂșncias trabalhistas no portal Gov.br. Com a nova ferramenta, o objetivo Ă© que o trabalhador nĂŁo tenha que ir a uma das unidades das superintendĂȘncias regionais do Trabalho do MinistĂ©rio da Economia para registrar uma reclamação.

Assim, diz a secretaria, hĂĄ redução de custos e melhora na gestĂŁo pĂșblica, e servidores que atuavam no atendimento presencial poderĂŁo ser deslocados para realizar outras atividades.

Como denunciar
O canal pode ser usado para denĂșncias, reclamaçÔes e registro de irregularidades trabalhistas. É preciso cadastrar o CPF – Cadastro de Pessoas FĂ­sicas – e uma senha na ĂĄrea de acesso ao portal Gov.br.

NĂŁo Ă© possĂ­vel fazer denĂșncia anĂŽnima, mas os dados do denunciante sĂŁo sigilosos e nĂŁo serĂŁo divulgados no curso de uma possĂ­vel fiscalização. O tempo estimado para realizar uma denĂșncia trabalhista Ă© de cerca de 15 minutos.

No caso de trabalho anĂĄlogo ao de escravo, nĂŁo Ă© exigida a identificação do denunciante no Gov.br, mas a denĂșncia deve ser feita pelo Sistema IpĂȘ, disponĂ­vel tambĂ©m no portal Gov.br.

Fonte: O Dia

Diretoria Executiva da CONTEC

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