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Governo publica MP que permite suspens√£o de trabalho por 4 meses

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O governo federal publicou neste domingo, 22, a¬†Medida Provis√≥ria 927, que disp√Ķe sobre as medidas trabalhistas que podem ser tomadas em meio ao estado de calamidade decorrente da propaga√ß√£o do¬†novo coronav√≠rus. O texto permite que contratos de trabalho e sal√°rios sejam suspensos por at√© quatro meses durante a¬†calamidade, que vai at√© o dia 31 de dezembro deste ano.

No per√≠odo em que o contrato for suspenso, a empresa poder√° conceder ao trabalhador uma “ajuda compensat√≥ria mensal”, mas sem natureza salarial, com “valor definido livremente entre empregado e empregador, via negocia√ß√£o individual”.

Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade.

Segundo a MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.

Essas medidas já tinham sido divulgadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, e agora foram detalhadas e oficializadas.

¬†De acordo com a MP, o empregador n√£o precisar√° pagar sal√°rio no per√≠odo de suspens√£o contratual, mas “poder√° conceder ao empregado ajuda compensat√≥ria mensal” com valor negociado entre as partes. Nos casos em que o programa de qualifica√ß√£o n√£o for oferecido, ser√° exigido o pagamento de sal√°rio e encargos sociais, e o empregador ficar√° sujeito a penalidades previstas na legisla√ß√£o.A suspens√£o dos contratos n√£o depender√° de acordo ou conven√ß√£o coletiva. Acordos individuais entre patr√Ķes e empregados estar√£o acima das leis trabalhistas ao longo do per√≠odo de validade da MP para “garantir a perman√™ncia do v√≠nculo empregat√≠cio”, desde que n√£o seja descumprida a Constitui√ß√£o¬†benef√≠cios como plano de sa√ļde dever√£o ser mantidos.

Outras possibilidades para evitar demiss√Ķes

O documento diz que, “para enfrentamento dos efeitos econ√īmicos decorrentes do estado de calamidade p√ļblica e para preserva√ß√£o do emprego e da renda”, poder√£o ser adotadas pelo empregadores as seguintes medidas: o teletrabalho, a antecipa√ß√£o de f√©rias individuais, a concess√£o de f√©rias coletivas, o aproveitamento e a antecipa√ß√£o de feriados, o banco de horas, a suspens√£o de exig√™ncias administrativas em seguran√ßa e sa√ļde do trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualifica√ß√£o e o diferimento do recolhimento do¬†FGTS.

A MP diz, na se√ß√£o sobre o teletrabalho, “o empregador poder√°, a seu crit√©rio, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a dist√Ęncia”.

“√Č preciso que se ofere√ßa instrumentos para que empresas e empregados consigam superar esses momentos de turbul√™ncia, at√© chegamos ao momento p√≥s-pandemia, e a economia volta a se estabilizar em n√≠veis similares aos anteriores √† crise. Nesse momento, interesses de empresa e de empregadores s√£o convergentes: a preserva√ß√£o do emprego e da renda”, disse¬†o secret√°rio de Trabalho, Bruno Dalcolmo¬†na quarta-feira passada.

MP permite antecipação de férias e adiamento do pagamento de um terço

Durante o per√≠odo de calamidade p√ļblica, a empresa pode antecipar as f√©rias individuais. A prerrogativa de dar f√©rias ao trabalhador √© da empresa e ser√° poss√≠vel conced√™-las mesmo que o per√≠odo aquisitivo n√£o tenha transcorrido.

De acordo com o texto da MP, o empregador precisa informar o trabalhador, no m√≠nimo, 48 horas, por escrito ou meio eletr√īnico de que as f√©rias dele ser√£o antecipadas. Da mesma forma, essa √© a exig√™ncia para a comunica√ß√£o de f√©rias coletivas, que tamb√©m ficam a crit√©rio das empresas.

As férias não poderão ser inferiores a cinco dias corridos. Os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco da covid-19 serão priorizados para tirar as férias antes dos demais.

At√© o final do ano, segundo o texto, o empregador poder√° optar por efetuar o pagamento adicional de um ter√ßo de f√©rias ap√≥s a concess√£o das f√©rias, desde que o benef√≠cio seja pago junto com o 13¬ļ no fim do ano.

Empresas podem antecipar feriados

Nesse per√≠odo, as empresas tamb√©m poder√£o antecipar o gozo dos feriados n√£o religiosos federais, estaduais, distritais e municipais. √Č preciso que elas notifiquem os empregados, por escrito ou meio eletr√īnico, o conjunto de trabalhadores que ter√£o os feriados antecipados com anteced√™ncia de, no m√≠nimo, 48horas, com todos os feriados que v√£o entrar na lista. Essa antecipa√ß√£o pode ser usada como compensa√ß√£o no banco de horas.

O aproveitamento de feriados religiosos depende da concord√Ęncia do empregado, em manifesta√ß√£o individual e por escrito.

Redução do salário e jornada à metade não está na MP

O texto da MP n√£o incluiu outra medida j√° anunciada pelo governo: a possibilidade de as empresas negociarem com os trabalhadores uma redu√ß√£o de at√© 50% na jornada e no sal√°rio.¬†A medida foi anunciada como uma esp√©cie de “v√°lvula de escape” para evitar que as companhias afetadas pela crise precisem demitir seus funcion√°rios.

A compensa√ß√£o que ser√° dada pelo governo vai cobrir s√≥ uma parcela da perda da renda. O benef√≠cio valer√° para trabalhadores que ganham at√© dois sal√°rios m√≠nimos (R$ 2.090) e equivaler√° a 25% do seguro-desemprego devido ‚Äď na pr√°tica, o aux√≠lio ficar√° entre R$ 261,25 e R$ 381,22.

Fonte: Estad√£o

 

Diretoria Executiva da CONTEC

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