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Governo quer reduzir custo para contratar quem ganha até 1,5 salário mínimo

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O novo programa do governo para incentivar a gera√ß√£o de empregos no Pa√≠s vai reduzir o custo das empresas nas contrata√ß√Ķes de trabalhadores com remunera√ß√£o de at√© 1,5 sal√°rio m√≠nimo, o equivalente hoje a R$ 1.497,00 mensais, segundo apurou o ‘Estad√£o/Broadcast’, plataforma de not√≠cias em tempo real do Grupo Estado.

Ao limitar a faixa salarial para o programa, a equipe econ√īmica pretende impedir que os benef√≠cios sejam destinados a contrata√ß√Ķes de profissionais que encontram trabalho com maior facilidade. O objetivo √© dar oportunidade a pessoas com menor qualifica√ß√£o que hoje t√™m dificuldade para conseguir uma vaga formal no mercado.

Como já havia antecipado o Estadão/Broadcast, além do corte por remuneração, o novo programa também terá uma faixa etária definida. As empresas poderão contratar sob esse novo modelo jovens entre 18 e 29 anos e pessoas acima de 55 anos.

O programa, que tem sido chamado de Trabalho Verde e Amarelo, vai livrar as empresas de pagar a contribuição patronal para o INSS (de 20% sobre a folha) e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra.

A contribuição para o fundo de garantia, o FGTS, será de 2%, menos que os 8% dos atuais contratos de trabalho. Não haverá mudança no valor da multa de 40% sobre o saldo em caso de demissão sem justa causa.

Com essas medidas, a estimativa √© de que o custo das contrata√ß√Ķes sob o programa ficar√° 32% menor do que √© hoje.

A desonera√ß√£o total da folha ter√° dura√ß√£o de at√© 24 meses. Caso a empresa deseje manter o profissional depois desse per√≠odo, est√° em estudo uma transi√ß√£o, com uma esp√©cie de escada para que a companhia retome aos poucos o pagamento das contribui√ß√Ķes sobre a folha. A avalia√ß√£o √© de que, se a empresa estiver disposta a manter o profissional em seus quadros, retomar a cobran√ßa dos encargos toda de uma vez poderia desestimul√°-la a tomar essa decis√£o.

A equipe econ√īmica tem trabalhado nos √ļltimos dias para fechar o texto final do programa, que deve ser criado por meio de medida provis√≥ria (MP), com vig√™ncia imediata. O secret√°rio especial de Previd√™ncia e Trabalho, Rog√©rio Marinho, j√° tem conversado com lideran√ßas do Congresso sobre os detalhes da iniciativa.

As companhias não poderão usar o programa para substituir o modelo de contrato dos funcionários atuais e baratear o custo das empresas. Se um trabalhador com mais de 55 anos for demitido, por exemplo, a ideia é estipular um prazo de carência até que ele possa ser recontratado sob as novas regras.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende uma desonera√ß√£o ampla da folha para todos os trabalhadores, mas isso hoje n√£o √© poss√≠vel pelo alto custo fiscal que a medida teria. Por isso, o Trabalho Verde e Amarelo tem sido desenhado para caber no Or√ßamento. Mesmo assim, encontrar compensa√ß√Ķes para o custo tem sido tarefa √°rdua.

As medidas miram p√ļblicos que hoje est√£o com mais dificuldade para achar trabalho. As pessoas mais velhas, por exemplo, est√£o cada vez mais trabalhando ou em busca de emprego. De acordo com o IBGE, 7,966 milh√Ķes de pessoas acima de 60 anos estavam na for√ßa de trabalho no 2.¬ļ trimestre de 2019, 450 mil a mais do que em igual per√≠odo de 2018. Entre 18 e 24 anos, o n√ļmero de vagas geradas foi suficiente para reduzir a taxa de desemprego de 26,6% para 25,8% no mesmo per√≠odo.

Correção
O governo estuda mudar a f√≥rmula de corre√ß√£o dos d√©bitos em a√ß√Ķes trabalhistas. Hoje, os valores devidos por uma empresa s√£o atualizados pelo indicador IPCA-E, mais 12% ao ano. A ideia √© manter o √≠ndice de infla√ß√£o, mas alterar a corre√ß√£o adicional para o juro da poupan√ßa.

A mudan√ßa deve ter repercuss√£o no passivo trabalhista das empresas. Integrantes do governo entendem que a altera√ß√£o no indexador dos d√©bitos trabalhistas poderia afetar inclusive a√ß√Ķes j√° em curso na Justi√ßa.

Mesmo num cenário mais conservador, em que a nova correção seja aplicada apenas para os novos processos, a avaliação é que a medida ajudará a frear o crescimento desse passivo.

Nos c√°lculos da √°rea econ√īmica, o estoque de d√≠vidas trabalhistas acaba tendo uma atualiza√ß√£o de cerca de 16% ao ano pelas regras atuais. Com o novo par√Ęmetro, essa corre√ß√£o cairia para algo em torno de 7% ao ano. As informa√ß√Ķes s√£o do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estad√£o

Diretoria Executiva da CONTEC

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