Home Informe por Banco Caixa Econômica Impasse sobre monopólio da Caixa adia votação da MP do FGTS no Congresso

Impasse sobre monopólio da Caixa adia votação da MP do FGTS no Congresso

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Liberação de saques do FGTS é uma das medidas apresentadas pelo governo Jair Bolsonaro para impulsionar a economia na ponta (Por Daniel Weterman)

BRASÍLIA – A indefinição sobre o monopólio da Caixa na gestão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) provocou uma série de adiamentos na comissão mista que analisa a medida provisória da liberação do fundo no Congresso Nacional. Sem acordo, o colegiado adiou pela quarta vez a apreciação do relatório. A reunião, prevista para esta terça-feira, 29, ficou para quarta-feira, 30, às 11 horas.

A liberação de saques do FGTS é uma das medidas apresentadas pelo governo Jair Bolsonaro para impulsionar a economia na ponta. O governo prevê circulação de R$ 40 bilhões com os saques. O principal impasse em torno da medida, conforme apurou o Estadão/Broadcast, é a intenção do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), de propor no parecer da MP o fim do monopólio da Caixa na operação dos recursos do FGTS.

A proposta de Motta, que não está no texto original do Planalto, abriria a gestão do fundo para outros bancos. O relatório do deputado ainda não foi formalmente apresentado. Hugo Motta defende que a taxa de administração do FGTS cobrada pela instituição seja reduzida de 1% para 0,3%. Em 2018, a taxa representou R$ 5,1 bilhões ao banco. A Caixa fez uma contraproposta de diminuir o índice para 0,8%, conforme o Estadão/Broadcast antecipou.

Ao longo do dia, nesta terça-feira, integrantes da comissão conversaram com representantes do governo e da Caixa, mas não houve acordo. O presidente da comissão da MP, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), colocou na mesa uma terceira sugestão: uma taxa de 0,6%. Se o relator insistir em 0,3%, governistas estudam apresentar um destaque para votar esse item separadamente.

No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vetará eventual fim do monopólio da Caixa como operadora do fundo se o Congresso fizer essa alteração na medida provisória. A MP precisa ser votada até dia 20 de novembro para não perder os efeitos.

Fonte: Estadão

Diretoria Executiva da CONTEC

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