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Indeniza√ß√£o a gerente preso em flagrante por culpa de banco Ita√ļ √© aumentada

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Al√©m da pris√£o, ele sofreu restri√ß√Ķes em sua liberdade de locomo√ß√£o.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou o valor da indeniza√ß√£o por danos morais devida a um gerente do Ita√ļ Unibanco S.A. que foi preso e submetido a restri√ß√Ķes por dois anos por n√£o ter apresentado dentro do prazo estabelecido documentos solicitados pela Justi√ßa Federal que se encontravam em poder do departamento jur√≠dico da empresa. A Turma, na decis√£o, considerou as limita√ß√Ķes geradas ao empregado em decorr√™ncia da transa√ß√£o penal decorrente de um fato a que n√£o deu causa.

Pris√£o
Na reclamação trabalhista, o gerente, admitido em 1985 e dispensado em 2009, disse que, em 2002, pouco depois de ser transferido para Curitiba (PR), recebeu ofício da Justiça Federal para, em 48 horas, informar a existência de conta-corrente de terceiro e encaminhar documentos. Como não tinha autorização para isso, repassou o caso para a área jurídica, em São Paulo e não apresentou os documentos nos termos solicitados.

Dias depois, ele disse que foi surpreendido com a presen√ßa de cinco policiais federais que o cercaram em sua mesa de trabalho e lhe deram voz de pris√£o na presen√ßa de clientes e empregados. Na delegacia, segundo ele, ‚Äúfoi tratado como bandido‚ÄĚ.

Transação penal
Depois de cerca de sete horas de deten√ß√£o, o gerente disse que concordou em assinar uma ‚Äúnota de culpa‚ÄĚ e a pagar multa no valor de R$ 9 mil a t√≠tulo de doa√ß√£o √† comunidade. A transa√ß√£o penal, instituto semelhante √† concilia√ß√£o, mas na esfera criminal, previa ainda que ele teria de se apresentar mensalmente em ju√≠zo durante dois anos e n√£o poderia se ausentar da cidade por mais de sete dias sem autoriza√ß√£o judicial.

Danos latentes
O juízo da 6ª Vara do Trabalho de Londrina (PR) condenou o banco ao pagamento de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais, e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).

No recurso de revista, o gerente sustentou que o valor da condena√ß√£o n√£o repara os danos sofridos nem desestimula novas condutas. Segundo ele, a gravidade e a extens√£o dos efeitos do ocorrido, que perduraram por dois anos, s√£o danos latentes e deixaram sequelas definitivas, e o valor arbitrado foi irris√≥rio diante da capacidade econ√īmica do banco.

Majoração
A relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, ressaltou que o banco forneceu ao ju√≠zo os documentos solicitados mais de duas horas depois da pris√£o. ‚ÄúEm decorr√™ncia da pris√£o, o empregado respondeu a a√ß√£o criminal, na qual aceitou a transa√ß√£o penal que lhe acarretou diversas obriga√ß√Ķes e restri√ß√Ķes por dois anos, por fato a que n√£o deu causa‚ÄĚ, destacou.

Segundo a ministra, o TST tem revisto os valores arbitrados para as indeniza√ß√Ķes apenas em car√°ter excepcional, na hip√≥tese de serem irris√≥rios ou exorbitantes. A relatora concluiu que o montante da condena√ß√£o imposta pelo TRT foge aos princ√≠pios da proporcionalidade e da razoabilidade e prop√īs sua majora√ß√£o para R$ 200 mil, valor que, a seu ver, atende ao porte financeiro do banco, √† gravidade do ato e √† repercuss√£o dos fatos na vida do empregado. A decis√£o foi un√Ęnime. (MC/CF) Processo: RR-619-54.2012.5.09.0673

Fonte: TST

Diretoria Executiva da CONTEC

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