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Ita√ļ √© condenado por negar indeniza√ß√£o prevista em norma coletiva a gerente sequestrada

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O Ita√ļ Unibanco S.A. ter√° de indenizar uma gerente de ag√™ncia que, ap√≥s sofrer dois graves assaltos durante o servi√ßo e de ser v√≠tima de sequestro, foi aposentada por invalidez decorrente de estresse p√≥s-traum√°tico.

O motivo da condenação por dano moral foi a recusa do estabelecimento de conceder à bancária uma indenização prevista na convenção coletiva de trabalho para os casos de acidente que resultasse em morte ou incapacidade permanente para o trabalho. O banco recorreu da condenação, mas seu recurso não foi conhecido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Os autos revelam que a bancária foi afastada do trabalho por auxílio doença acidentário em 2008, em decorrência dos transtornos psicológicos sofridos. Consta da avaliação da Previdência Social que ela não conseguia pensar na possibilidade de retornar ao serviço. Dois anos depois, foi-lhe concedida aposentadoria por invalidez.

O banco se recusou a pagar a indenização convencional alegando que, como a incapacidade permanente decorre de doença psíquica, haveria a necessidade de curatela, exigência prevista na apólice de seguro de vida em grupo.

Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a sentença que o condenou ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 31 mil. Para o Regional, a bancária não se enquadrava em nenhuma das exigências legais para a curatela, previstas no artigo 1.767 do Código Civil, e a recusa do banco resultou em constrangimento, ofensa e dor.

Recurso
O banco recorreu ao TST argumentando que a empregada não está incapacitada para o trabalho, como exige a convenção coletiva para o deferimento da indenização.

Mas, no exame do apelo, o ministro Jos√© Roberto Freire Pimenta, relator, ressaltou que, para afastar a conclus√£o do Tribunal Regional de que a empregada est√° aposentada por invalidez pelo INSS, seria necess√°ria a revalora√ß√£o da prova, o que n√£o √© permitido nesta inst√Ęncia recursal de natureza extraordin√°ria, como disposto na S√ļmula 126 do TST. A decis√£o foi un√Ęnime. (M√°rio Correia e Carmem Feij√≥) Processo: RR-109000-23.2011.5.17.0010

Fonte: TST

Diretoria Executiva da CONTEC

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