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Justiça condena ex-diretores do banco Panamericano por fraude

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Penas chegam até a 12 anos de reclusão em regime fechado (Daniel Camargos Wálter e Nunes)
Sete ex-diretores do banco Panamericano foram condenados pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, por crimes financeiros, cometidos entre 2007 e 2010.

À época o banco era controlado por Sílvio Santos. A instituição foi vendida para o BTG Pactual em 2011.

A fraude, segundo a decisão judicial, consistia na contabilização indevida de operações de cessões de crédito, induzindo ao erro sócios minoritários, investidores, o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Segundo a decisão, baseada em balanço elaborado pela nova administração do Panamericano, a fraude alcançou aproximadamente R$ 1,6 bilhão em novembro de 2010.

Segundo as investigações, a fraude começou em 2006 na venda de carteira de créditos para outras instituições financeiras. O Panamericano vendia esses créditos, mas continuava contabilizando os créditos vendidos como ativos do banco.

O banco também registrava os negócios com valor superior ao real e havia casos em que o mesmo crédito era vendido mais de uma vez, deixando os ativos do banco com valor acima da realidade.

No ano seguinte, o Panamericano lançou ações na Bovespa. As fraudes no balanço fizeram com que a avaliação do mercado sobre as ações fosse positiva e a captação foi considerada um sucesso.

Em 2009, a Caixa Econômica Federal anunciou ter adquirido 35% do capital social do Panamericano (49% do capital votante e 20% do não votante) com planos de expandir o crédito imobiliário para o segmento de baixa renda.

“A aparência de regularidade financeira permitiu induzir em erro todos os que mantinham relacionamento com o Panamericano”, afirmou o juiz na sentençaO

O Banco Central, em 2010, comparou os créditos comprados e vendidos pelo Panamericano com os dos outros bancos brasileiros. Descobriu um rombo gigantesco.

Sílvio Santos pediu um empréstimo de R$ 2,5 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos, fundo privado gerenciado pelos bancos, para evitar a liquidação do banco. A diretoria foi toda substituída. O Fundo concedeu o empréstimo ao Panamericano. Em 2011, Sílvio Santos vendeu o Panamericano para o BTG Pactual por R$ 450 milhões.

CONDENADOS
Entre os condenados estão o ex-presidente do Conselho de Administração do banco Luiz Sebastião Sandoval (6 anos e 6 meses em regime inicial semiaberto), o ex-diretor superintendente Rafael Palladino (8 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado) e o ex-diretor financeiro Wilson Roberto de Aro (12 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado).

O então chefe de contabilidade, Marco Antônio Pereira da Silva, foi condenado a dois anos de prisão em regime inicial aberto. A pena para o ex-diretor de controladoria Cláudio Baracat Sauda foi de cinco anos de prisão em regime inicial semiaberto.

Já o ex-diretor de crédito Adalberto Savioli foi condenado a 6 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial semi aberto, e o ex-diretor jurídico Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno, a dois anos de reclusão em regime inicial aberto.

Outros dez acusados foram absolvidos.

OUTRO LADO
O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, responsável pela defesa de Rafael Palladino, disse que vai recorrer da sentença e que irá contestar a pena, pois ele considera acima da pena mínima. “Não está de acordo com as provas nos autos”, afirma Oliveira.

O advogado de Luiz Sebastião Sandoval, Alberto Toron, afirma que Sandoval era presidente do Conselho e não participava da gestão do banco. Por isso, afirma não ter entendido a condenação por gestão fraudulenta. Toron vai recorrer.

O advogado Paulo César Fabra Siqueira, que defende Marco Antônio Pereira da Silva, também vai recorrer. Já o advogado Gustavo Badaró, responsável pela defesa de Adalberto Savioli, considera a condenação equivocada, pois Savioli havia sido acusado de cinco crimes e foi condenado apenas em um, por gestão fraudulenta. “A defesa acha a condenação injusta e vai recorrer”, afirma.

“Não tem elemento que sustenta a condenação”, afirma o advogado David Teixeira de Azevedo, responsável pela defesa de Cláudio Baracat Sauda e Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno. Ele também vai recorrer da decisão. A defesa de Wilson Roberto Aro foi procurada mas não retornou as ligações.

Renato Stanziola Vieira, advogado de Eduardo de Ávila Pinto Coelho, então diretor de T.I. do banco, explica que seu cliente, que era do suporte técnico, foi absolvido. “O magistrado percebeu que Eduardo não só não praticava atos de gestão, como não teve qualquer conhecimento sobre aspectos financeiros e contábeis que redundaram nessa persecução penal.”

Fonte: Folha.com

Diretoria Executiva da CONTEC

 

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