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Justi├ža manda fechar ag├¬ncias do Bradesco e afastar funcion├írios devido ao COVID-19

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A Justi├ža do Trabalho concedeu liminar ao Sindicato dos Banc├írios e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rond├┤nia (Seeb-RO) e determinou que o Bradesco mantenha fechadas, provisoriamente, as ag├¬ncias Urbana (BR-319, ao lado do terminal rodovi├írio) e da avenida Prudente de Morais, ambas de Porto Velho. Al├ęm disso o banco ter├í que afastar imediatamente todos os funcion├írios dessas unidades pelo per├şodo de sete dias.

A decis├úo atende reivindica├ž├úo do Seeb que, ao tomar conhecimento do caso de uma banc├íria da ag├¬ncia urbana que testou positivo para a Covid-19, no dia 25, e com objetivo de assegurar a sa├║de de todos os trabalhadores e impedir a dissemina├ž├úo do novo Coronav├şrus, tentou solucionar o caso diretamente com a dire├ž├úo estadual do Bradesco em Rond├┤nia, via WhatsApp, exigindo que a ag├¬ncia passasse por processo de descontamina├ž├úo e que todos os funcion├írios (inclusive os terceirizados) fossem postos em quarentena e monitorados.

A banc├íria contaminada tem um esposo e um irm├úo que tamb├ęm s├úo funcion├írios do Bradesco, e trabalham em outra ag├¬ncia (Prudente de Morais), o que confirma a suspeita de, pelo menos, mais dois casos confirmados de banc├írios infectados. Isso sem mencionar que mais duas funcion├írias da ag├¬ncia onde a empregada trabalha (Urbana) tamb├ęm manifestaram sintomas da doen├ža (diagn├│sticos ainda n├úo confirmados) e foram afastadas.

ÔÇťOs princ├şpios fundamentais da dignidade da pessoa humana e nos valores sociais do trabalho, al├ęm de objetivar o bem de todos, prima pela prote├ž├úo ├á sa├║de, incluindo medidas preventivas e de enfrentamento ├á pandemia causada pelo novo Coronav├şrus. Nesse contexto, por qualquer ├óngulo que se analise a controv├ęrsia, tenho que o Banco reclamado deve observar integralmente as normas de seguran├ža no trabalho e adotar as medidas loquazes capazes de eliminar fatores de risco para a preven├ž├úo da pandemiaÔÇŁ, mencionou o Juiz do Trabalho Substituto Wagson Lindolfo Jos├ę Filho, da 2┬¬ Vara do Trabalho de Porto Velho (TRT 14), em sua decis├úo, determinando que o Bradesco cumpra as seguintes obriga├ž├Áes:

* manter as Ag├¬ncias Av. Governador Jorge Teixeira n┬║ 1350 (Ag. 7167) e Av. Prudente de Morais n┬║ 2600 (Ag. 7168), ambas localizada em Porto Velho/RO, fechadas, sem acesso ao p├║blico e aos trabalhadores, at├ę que seja realizada a higieniza├ž├úo completa e minuciosa, cuja realiza├ž├úo dever├í ser comprovada documentalmente nos presentes autos;

* afastar imediatamente todos os trabalhadores, incluindo os terceirizados e ocupantes de cargos de confian├ža, que desempenharam suas atividades naqueles ambientes laborais, independentemente de terem tido contato direto ou indireto com os banc├írios infectados, sem preju├şzo do desenvolvimento de suas atividades por meio de trabalho remoto, pelo prazo protocolar de sete dias, admitindo o retorno ao trabalho caso n├úo apresente sintomas no referido per├şodo;

* apresentar o nome e fun├ž├úo de todos os trabalhadores que desempenharam suas atividades nos ├║ltimos 15 dias anteriores ao diagn├│stico da primeira funcion├íria infectada (25/04/2020), bem como as provas de que todos foram colocados em quarentena na forma requerida no item anterior, no prazo de 48 horas.

O Bradesco dever├í cumprir a determina├ž├úo judicial imediatamente, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, a partir da notifica├ž├úo da decis├úo.

A a├ž├úo foi conduzida pelo advogado Felippe Roberto Pestana, do escrit├│rio Fonseca & Assis Advogados Associados, que presta assessoria jur├şdica ao Sindicato. Processo 0000429-36.2020.5.14.0006

Fonte: Rondoniagora

Diretoria Executiva da CONTEC

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