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Lei Maria da Penha completa 12 anos

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O nĂșmero de casos de violĂȘncia domĂ©stica registrados no Brasil aumentou em 2017, segundo estudo divulgado em março pelo Departamento de Pesquisas JudiciĂĄrias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No total, foram relacionados 1.273.398 processos em tramitação nas justiças estaduais em todo o PaĂ­s, sendo que, apenas no ano passado, foram registrados 388.263 novos casos de violĂȘncia domĂ©stica e familiar contra a mulher, um aumento de 16% em relação ao ano anterior. AtĂ© o final de 2017, havia um processo judicial de violĂȘncia domĂ©stica para cada 100 mulheres brasileiras. O nĂșmero de casos pendentes se manteve estĂĄvel em 833.289 processos.

Segundo o estudo, o programa “Justiça pela Paz em Casa” seria uma das razĂ”es para o aumento do nĂșmero de processos decididos. A iniciativa prevĂȘ que os tribunais estaduais dediquem seus esforços durante trĂȘs semanas do ano para julgar açÔes relativas a esses casos.

Ainda de acordo com o levantamento, em 2017 ingressaram na justiça estadual 2.795 processos de feminicídio, em média, 8 casos novos por dia. Esses dados correspondem a uma taxa de 2,7 casos a cada cem mil mulheres. No ano anterior, foram registrados 2.904 novos casos de assassinatos de mulheres.

O papel do sindicalismo

Um dos grandes papĂ©is do sindicalismo contemporĂąneo Ă© a luta contra a violĂȘncia de gĂȘnero tanto na vida como no mundo do trabalho, alĂ©m de preparar mulheres e homens dirigentes sindicais para saber como agir nesse quadro de violĂȘncia.

No mercado de trabalho, assim como em outras importantes questÔes, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) luta por igualdade de condiçÔes e de salårios em relação aos trabalhadores do sexo masculino.

A Central possui uma Secretaria especĂ­fica para tratar dos assuntos relacionados Ă  mulher, alĂ©m de atuar em lutas como a conquista dos Objetivos de Desenvolvimento SustentĂĄvel, o cumprimento das convençÔes coletivas, a inclusĂŁo, a nĂŁo-violĂȘncia, entre outras.

Palestras, jĂșri simulado, Virada Feminina, Mulher comVida,  Parada LGBTI+sĂŁo apenas alguns exemplos das atividades desenvolvidas ou que contam com a participação ativa da UGT.

VĂĄrios estudos apontam que os custos sociais e econĂŽmicos da violĂȘncia contra as mulheres sĂŁo enormes e tĂȘm efeito cascata em toda a sociedade. A violĂȘncia contra a mulher Ă© um grave problema social, que se tornou uma questĂŁo de saĂșde pĂșblica. Portanto, deve ser enfrentada pelo conjunto da sociedade, como um problema polĂ­tico, social e coletivo.

Assim, a Lei de nÂș 11.340 – “Lei Maria da Penha”, que completa hoje 12 anos, fruto de uma luta histĂłrica das mulheres, Ă© um marco, pois Ă© a partir dela que a violĂȘncia contra a mulher deixa de ser naturalizada, passando a ser criminalizada.

Fonte: UGT

Diretoria Executiva da CONTEC

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