Home Informe por Banco Ita√ļ Mantida multa a banco Ita√ļ/Unibanco que ignorou intima√ß√£o para testemunhar em audi√™ncia

Mantida multa a banco Ita√ļ/Unibanco que ignorou intima√ß√£o para testemunhar em audi√™ncia

0
1,061

A Subse√ß√£o II Especializada em Diss√≠dios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o bloqueio de R$ 300 mil referente a multas aplicadas ao Ita√ļ Unibanco S.A por n√£o ter comparecido √†s audi√™ncias para as quais fora intimado a testemunhar. Segundo o colegiado, o descumprimento reiterado da ordem judicial caracterizou ato atentat√≥rio √† justi√ßa.

Entenda o caso
Para o cumprimento de sentença proferida em reclamação trabalhista ajuizada por uma analista de sistemas contra a Conservo Brasília Serviços Técnicos Ltda. e outras empresas, em abril de 2009, o juízo da 18ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) determinou o bloqueio das contas dos responsáveis pelas empresas executadas. Uma das contas bloqueadas, segundo informação do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro, seria de uma das empresas executadas.

O empres√°rio que constava das informa√ß√Ķes como respons√°vel pela conta peticionou nos autos para sustentar que n√£o tinha rela√ß√£o com a execu√ß√£o e que jamais havia sido administrador da empresa. Segundo ele, o Ita√ļ teria incorrido em equ√≠voco ao registrar seu nome como respons√°vel pela conta.

Condução coercitiva

Diante das incisivas alega√ß√Ķes do empres√°rio, o ju√≠zo da execu√ß√£o determinou a notifica√ß√£o do banco para que comparecesse √† audi√™ncia designada para 21/3/2017 por meio de representante legal que seria ouvido como testemunha. Contudo, o banco n√£o enviou representante nem justificou sua aus√™ncia, levando o ju√≠zo a aplicar a multa de R$ 100 mil.

Um m√™s depois, foi designada nova audi√™ncia, e, mais uma vez, o banco n√£o compareceu. O fato resultou em nova multa, no valor de R$ 200 mil, e em marca√ß√£o de nova audi√™ncia, que tamb√©m foi ignorada pelo Ita√ļ. O ju√≠zo, ent√£o, expediu mandado de busca e apreens√£o de documentos e determinou a condu√ß√£o coercitiva do gerente geral da ag√™ncia e o bloqueio dos valores relativos √†s multas.

Equívoco
No mandado de segurança impetrado no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), o banco argumentou que, por não ser parte da reclamação trabalhista, com tramitação em segredo de justiça, não havia conseguido ter acesso aos autos e, acreditando se tratar de algum equívoco na notificação, não tinha comparecido à primeira audiência. Segundo o banco, a fixação das multas violaria os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, uma vez que fora condenado em processo que sequer figurava como parte. Pedia, assim, a cassação da ordem de bloqueio e a restituição do montante bloqueado.

Absurdo
Para o TRT, no entanto, a justificativa do banco ‚Äúbeira ao absurdo‚ÄĚ diante da desobedi√™ncia deliberada a uma ordem judicial ‚Äúbaseada em um ju√≠zo pessoal de validade da pr√≥pria determina√ß√£o‚ÄĚ. Segundo o ac√≥rd√£o, ‚Äúpouco importa o fato de o banco ser ou n√£o parte no processo‚ÄĚ, pois a intima√ß√£o era para comparecimento na simples condi√ß√£o de testemunha. ‚ÄúTrata-se, portanto, de conduta injustific√°vel, intoler√°vel e descabida, em flagrante desobedi√™ncia processual, para a qual √© pertinente a aplica√ß√£o de penalidade‚ÄĚ.

Regramento específico
No recurso ao TST, o Ita√ļ sustentou que os dispositivos do C√≥digo de Processo Civil que serviram de fundamento para a aplica√ß√£o da multa (artigos 77 e 139, inciso IV) n√£o se aplicam ao processo do trabalho, que tem regramento espec√≠fico para o caso. Para o banco, o simples n√£o comparecimento do seu representante n√£o pode configurar litig√Ęncia de m√°-f√©. Argumentou ainda que os valores das multas eram desproporcionais √† gravidade do ato.

Ato atentatório
A relatora do recurso, ministra Dela√≠de Miranda Arantes, observou que as intima√ß√Ķes encaminhadas ao banco continham expressamente a mat√©ria a ser esclarecida sobre as normas do Banco Central acerca do cadastro de clientes e que somente a institui√ß√£o poderia elucidar os fatos. Para a ministra, o comparecimento do representante do banco era fundamental, pois ele poderia apresentar toda a documenta√ß√£o relativa √† conta e justificar o registro do empres√°rio como representante respons√°vel ou procurador da empresa. ‚ÄúO descumprimento da ordem judicial para comparecer √† audi√™ncia, como testemunha, pelo Ita√ļ Unibanco S.A., importa o reconhecimento de ato atentat√≥rio √† justi√ßa‚ÄĚ, concluiu. A decis√£o foi un√Ęnime. (RR/CF) Processo: RO-399-35.2017.5.10.0000

Fonte: TST

Diretoria Executiva da CONTEC

Veja Também

Sugest√£o

Caixa ameaça quebrar contratos e ampliar jornada de trabalho para 8 horas

Um comunicado interno sacudiu a Caixa Econ√īmica Federal na tarde desta quarta-feira. A dir…