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Monitoramento n√£o autorizado de conta banc√°ria viola privacidade de empregado

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A ‚Äď Banco M√ļltiplo a pagar indeniza√ß√£o de R$ 25 mil a escritur√°rio que teve sua conta monitorada de modo pessoal e sem autoriza√ß√£o judicial. Ele ainda foi amea√ßado de dispensa. Para a Turma, a situa√ß√£o configurou clara viola√ß√£o √† privacidade do empregado.

Pr√°tica comum
Segundo o escriturário, que atuava na agência de Jataí (GO), a quebra de sigilo bancário sem autorização judicial era prática comum. No seu entendimento, o acesso aos dados tinha caráter fiscalizador e punitivo e se dirigia apenas aos empregados.

Empréstimo
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região julgaram improcedente o pedido de indenização. O TRT assinalou que, de acordo com uma testemunha, o banco teria tomado ciência de empréstimo entre o bancário e colega para a quitação de outro empréstimo contraído com o HSBC e, a partir daí, passou a observar a movimentação financeira dos dois.

No entanto, como somente os envolvidos e o superintendente regional tiveram conhecimento do ocorrido, a quebra de sigilo não estaria caracterizada. Para o Tribunal Regional, o monitoramento foi verificação de rotina, sem configurar conduta abusiva ou lesiva aos direitos fundamentais do empregado, pois não houve divulgação dos dados.

Ilícito

Na percep√ß√£o do relator do recurso de revista do banc√°rio, ministro Augusto C√©sar de Carvalho, o monitoramento se deu de modo pessoal na conta do empregado e violou a privacidade dele. ‚ÄúPara a apura√ß√£o da ocorr√™ncia de dano moral sofrido pelo empregado correntista, n√£o importa se houve divulga√ß√£o a terceiros‚ÄĚ, afirmou. ‚ÄúA dor √≠ntima est√° ligada ao vilip√™ndio do direito fundamental √† privacidade‚ÄĚ. A decis√£o foi un√Ęnime. (LC/CF) Processo: RR- 665-26.2015.5.18.0111

Fonte: TST

Diretoria Executiva da CONTEC

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